O resultado de fevereiro veio pior que as expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 20,53 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 16 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas, que eram de déficit de R$ 32,1 bilhões a R$ 10,5 bilhões.
O resultado de fevereiro representa queda real de 2,9% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. O Ministério da Economia e a Receita Federal ainda não divulgaram o resultado da arrecadação de fevereiro. Já as despesas tiveram alta real de 0,5%.
No acumulado do primeiro bimestre do ano, o resultado primário é positivo em R$ 12,275 bilhões, o melhor desempenho para o período desde 2013. Em relação aos dois primeiros meses de 2019, há alta de 1,0% nas receitas e recuo de 1,5% nas despesas.
Em 12 meses, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 90,8 bilhões – equivalente a 1,21% do PIB. A meta fiscal para este ano admitia um déficit de até R$ 124 bilhões nas contas do Governo Central, mas a aprovação pelo Congresso do decreto de calamidade pública para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus na prática autoriza o governo a descumprir essa meta em 2020. Em 2019, o rombo do governo central ficou em R$ 95,065 bilhões.
Composição
As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um déficit primário de R$ 7,586 bilhões em fevereiro, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro. No primeiro bimestre do ano, o órgão tem superávit de R$ 51,942 bilhões.
Já o resultado do INSS foi um déficit de R$ 18,271 bilhões no mês passado, chegando a um rombo de R$ 33,667 bilhões acumulado em 2020.
As contas apenas do Banco Central tiveram superávit de R$ 25 milhões em fevereiro, com desempenho negativo de R$ 167 milhões nos dois primeiros meses do ano.
Teto de gastos
As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 2,9% em 2020 até fevereiro, na comparação com igual período de 2019, segundo o Tesouro Nacional.
Pela regra, o limite de crescimento das despesas do governo é a variação acumulada da inflação em 12 meses até junho do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em anos anteriores, na prática há uma margem para expansão de até 5,9%.
Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos começaram o ano fora dos limites individualizados – todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Regra de ouro
O Tesouro Nacional revisou a projeção de insuficiência para o cumprimento da regra de ouro em 2020. O Tesouro estima uma insuficiência de R$ 354,3 bilhões para o cumprimento em 2020, que poderia cair para 92,1 bilhões com o carregamento de parte da devolução de recursos do BNDES (R$ 81 bilhões) e do superávit financeiro do Banco Central (R$ 162,6 bilhões) – além de outras fontes (R$ 18,6 bilhões) – de 2019 para este ano.
Até o mês passado, o Tesouro previa uma insuficiência de R$ 341 bilhões para o cumprimento da regra de ouro em 2020, que poderia cair para 78,8 bilhões com o uso de superávits financeiros de 2019.
