O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 14.037/2020, que abre crédito suplementar de R$ 616,99 milhões para os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Justiça e Segurança Pública e da Defesa. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
A medida tem como objetivo possibilitar, dentre outros, a realização da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal, a Operação Verde Brasil 2, cuja vigência foi estendida até 6 de novembro de 2020. Também está previsto o desenvolvimento de ações relacionadas com a prevenção e o enfrentamento ao delito e à violência, além da criação da política nacional pesqueira e aquícola em Bananeiras (PB).
Os recursos para o crédito suplementar para os três ministérios são decorrentes de incorporação de superávit financeiro no balanço patrimonial da União em 2019 (R$ 164,9 milhões), recursos próprios primários de livre aplicação (R$ 38.4 milhões), relativo a taxas e multas pelo exercício do Poder de Polícia e proveniente de processos judiciais (R$ 9,7 milhões), recursos próprios financeiros (R$ 114,2 milhões) e recursos vinculados a aplicações em políticas públicas específicas (R$ 2,5 milhões).
Também consta como origem dos recursos a anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 451 milhões.
