O governo brasileiro reagiu à decisão do Parlamento Europeu de aprovar de forma simbólica uma resolução rejeitando o acordo entre União Europeia e Mercosul e a classificou de “manifestação de cunho político”, sem efeitos reais sobre o processo legal de apreciação do tratado.
Em nota divulgada pelo Ministério da Economia, o governo disse “acompanhar com atenção” a manifestação dos membros do Parlamento Europeu durante a aprovação do relatório de 2018 sobre a implementação da política comercial comum entre os dois blocos. A resolução manifesta oposição ao acordo e diz que o pacto “não pode ser ratificado como está”.
Em uma versão preliminar, o documento destacava “extrema preocupação com a política ambiental de Jair Bolsonaro, que vai na contramão dos compromissos firmados no Acordo de Paris, em particular no que trata do combate ao aquecimento global e proteção da biodiversidade”. Mais tarde, o trecho que citava nominalmente o presidente foi suprimido, mas o tom de alerta permaneceu.
“Trata-se de manifestação de cunho político que, no entanto, ainda não se constitui como etapa do processo legal de apreciação parlamentar desse tratado”, disse a Economia.
O acordo entre União Europeia e Mercosul foi fechado em junho de 2019 após vinte anos de negociações marcadas por idas e vindas. Desde então, porém, a política ambiental do governo entrou na mira de críticas de investidores e de autoridades, inclusive europeias. Episódios como as queimadas na Amazônia, em meados do ano passado, e no Pantanal, mais recentemente, ajudaram a reforçar a imagem negativa da política de preservação ambiental do Brasil no exterior.
Em nota, a Economia reafirmou seu entendimento de que o acordo “não representa qualquer ameaça ao meio ambiente, à saúde humana ou aos direitos sociais”. “Ao contrário, reforça compromissos multilaterais e agrega as melhores práticas na matéria. O acordo contém dispositivos destinados ao fortalecimento da sustentabilidade ambiental e contempla atividades de cooperação técnica para a preservação da biodiversidade, o gerenciamento de florestas nativas, a pesca e a vida animal”, diz o comunicado.
A pasta lembra ainda que o próprio tratado tem um capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável. “Dessa forma, o Ministério da Economia compreende que a melhor maneira de endereçar as legítimas preocupações ambientais seria a própria aprovação e implementação do acordo”, afirma.
A Economia informa ainda que as equipes técnicas do Mercosul e da Comissão Europeia estão dedicadas à revisão legal e jurídica do acordo e à solução de questões técnicas pendentes para possibilitar sua tradução, assinatura e encaminhamento para apreciação pelos parlamentos das partes.
“O governo brasileiro segue empenhado em dar célere encaminhamento a todas as etapas do processo até alcançar o objetivo comum de sua entrada em vigor. Para o Brasil, esse acordo é um marco histórico no relacionamento entre o Mercosul e a União Europeia e, em um momento de tensões e incertezas no comércio internacional, somadas à crise de saúde mundial, ressalta o seu compromisso com o livre comércio, o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente”, diz a nota.
“O Ministério da Economia ressalta a sua profunda convicção de que o acordo trará importantes contribuições para os necessários avanços às sociedades de ambos os blocos em sintonia com as melhores práticas e regras relacionadas à sustentabilidade ambiental.”
