Congresso confirma salário mínimo de R$ 1.031 no orçamento de 2020

O salário mínimo deve passar de R$ 998 para R$ R$ 1.031 em janeiro de 2020, conforme texto do Orçamento Geral da União para 2020, aprovado no Congresso Nacional na noite da terça-feira (17), em Brasília.

O novo valor do mínimo é menor do que o inicialmente previsto pelo governo, em agosto, quando a primeira estimativa foi de que os trabalhadores receberiam R$ 1.039 da remuneração mínima. Porém, em novembro, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues anunciou que a proposta do de reajuste no Orçamento teria redução de R$ 8., ou seja, os R$ 1.031.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/19 foi aprovado com a previsão de R$ 2,034 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Contrários à proposta, parlamentares do partido Novo pediram a redução do valor, mas o destaque foi rejeitado pelos parlamentares.

O projeto prevê R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública. Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões.

A proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.