A Sefaz-MS (Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul) publicou nesta quarta-feira (25) no DOE (Diário Oficial do Estado) a resolução n° 3.039 de 18 de setembro de 2019, que torna pública a RCL (Receita Corrente Líquida) relativa ao mês de agosto.
A RCL é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos, principalmente, os valores transferidos, por determinação constitucional ou legal, aos municípios, no caso dos Estados, consideradas ainda as demais deduções previstas na Lei.
Conforme a secretaria de fazenda, a apuração da RCL é feita a partir da soma das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores. No período, conforme o documento, o valor apurado é de R$ 10.903.504.527,02.
O demonstrativo da RCL é publicado no link de responsabilidade fiscal do Portal da Transparência. Clique aqui para acessar o documento completo [página 11].
