Mato Grosso do Sul é um dos 12 estados que se enquadram em “Estado de Emergência Fiscal”, medida que o Governo Federal tenta criar para ajustar contas dos estados. A informação é do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em entrevista à imprensa nacional nesta terça-feira (5).
O Estado de Emergência Fiscal faz parte de um conjunto de reformas enviadas ao Congresso nesta terça pela equipe econômica da Presidência. A entrega das propostas foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). O foco dos projetos é mudar a forma de divisão de recursos entre União, Estados e municípios.
Conforme Mansueto, além de Mato Grosso do Sul, também poderiam declarar o estado de emergência os estados Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins, Piauí, Maranhão e Acre.
Se enquadrariam nesta situação, conforme o Governo Federal, estados que têm a despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Na proposta, para declarar o estado de emergência fiscal, o estado deverá ter gasto com receita corrente no patamar dos 95%.
Em caso de reconhecimento do Governo Federal, ajustes seriam colocados em prática no período de um ano. Eles incluem a possibilidade de reduzir jornada e salário de servidores em até 25% e a proibição à concessão de reajustes, reestruturação de carreiras, realização de concurso e promoção de funcionários, conforme declarou a equipe de Bolsonaro.
