A manutenção das regras atuais da geração distribuída no Brasil, que permite aos consumidores gerar e consumir a sua própria eletricidade a partir de fontes renováveis, deverá ampliar o desenvolvimento econômico, social, ambiental, elétrico, energético e estratégico do país.
Segundo a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), caso as regras vigentes sejam mantidas conforme as normas estabelecidas pela resolução nº 482, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o Governo Federal e os Governos Estaduais conseguirão arrecadar mais de R$ 25 bilhões até 2027 e gerarão mais de 672 mil novos empregos apenas nos segmentos de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica até 2035.
O estudo foi encaminhado pela associação à Agência Reguladora em maio de 2019, durante audiência pública na Aneel. A audiência discutiu e colheu contribuições da sociedade sobre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) preparada pela Aneel, referente a possíveis aprimoramentos às regras aplicadas à microgeração e minigeração distribuída no Brasil.
O documento da Absolar, contendo 158 páginas de análises, estudos técnicos, projeções e recomendações, identifica lacunas e pontos de aprimoramento na AIR da Aneel. A entidade recomenda que a discussão sobre a microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica seja realizada a partir de uma avaliação abrangente dos atributos da modalidade, destacando os benefícios proporcionados pelo segmento à sociedade brasileira como um todo, incluindo na análise a avaliação dos aspectos econômicos, sociais, ambientais, elétricos, energéticos e estratégicos.
Segundo a avaliação da associação, a incorporação de premissas de cálculo e parâmetros aderentes à realidade atual do setor e do mercado evidencia que o crescimento da geração distribuída solar fotovoltaica em todo o território nacional, por meio do marco regulatório atualmente vigente, trará mais de R$ 13,3 bilhões em benefícios líquidos para todos os consumidores do setor elétrico até 2035. Estes benefícios incluem ganhos pela energia evitada, diminuição de perdas de transmissão e distribuição e redução de contratação de garantis de geração e contabilizam na análise a redução de mercado das distribuidoras de energia elétrica.
Adicionalmente, graças ao baixo impacto ambiental da tecnologia solar fotovoltaica, o País também evitará a emissão de 75,38 milhões de toneladas de CO2 até 2035, reduzindo drasticamente a emissão de poluentes atmosféricos danosos ao clima, à qualidade do ar e à saúde.
A geração distribuída solar fotovoltaica também contribuirá para o alívio da demanda diurna do sistema elétrico nacional. Segundo dados oficiais do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em janeiro de 2019, o Brasil bateu os recordes de demanda do sistema justamente no período diurno, por volta das 15:00, horário no qual a fonte solar fotovoltaica está contribuindo fortemente com a geração de energia elétrica limpa, renovável e sustentável.
Uma parcela pequena dos benefícios recomendados pela Absolar já havia sido incorporada na AIR da Aneel, como a valoração da energia elétrica evitada, a redução de perdas na distribuição e transmissão e a redução de capacidade.
“Apesar de ser um bom começo, a conta ainda está incompleta. Há necessidade de melhorias, tais como ajustar premissas importantes e incorporar os demais benefícios relevantes que a geração distribuída solar fotovoltaica agrega ao País e que ficaram de fora da análise. Sem estes ajustes, o processo de análise poderá ser profundamente comprometido, trazendo informações imprecisas sobre a contribuição que a geração distribuída solar fotovoltaica traz à sociedade brasileira e levando a conclusões equivocadas sobre os melhores encaminhamentos a serem dados pela Agência Reguladora”, explica o CEO da Absolar, Rodrigo Sauaia.
Sobre a Absolar
Fundada em 2013, a Absolar congrega empresas e profissionais de toda a cadeia produtiva do setor solar fotovoltaico com atuação no Brasil, tanto nas áreas de geração distribuída quanto de geração centralizada. Ela coordena, representa e defende o desenvolvimento do setor e do mercado de energia solar fotovoltaica no Brasil, promovendo e divulgando a utilização desta energia limpa, renovável e sustentável no País e representando o setor fotovoltaico brasileiro internacionalmente.
