Grupo russo e Petrobrás se reúnem com secretários de MS para definir incentivos fiscais da UFN3

Uma reunião entre o governo de Mato Grosso do Sul, a Petrobrás e a Acron Group, marcada para o dia 18 de julho, deve definir a prorrogação de incentivos fiscais por mais dois anos para a fábrica de fertilizantes, UFN3, construída em Três Lagoas, distante 338 km de Campo Grande.

O término das obras e o início das atividades da fábrica tem entrave desde 2014. O grupo russo se interessou pela compra e o desenrolar acontece depois de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)que o processo de venda ou de perda de controle acionário de empresas subsidiárias de estatais não precisa ser aprovado pelo Poder Legislativo.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, no dia 18, representantes da Acron e Petrobras vem ao Estado para fazer o fechamento. “Temos a expectativa que esse assunto se encerre com a aquisição da UFN3 pela Acron. Eles tinham marcado a vinda, ai cancelaram pela decisão do Supremo, agora remarcaram”.

Segundo o secretário da Semagro, o pedido da Acron é a prorrogação dos incentivos fiscais. “Esses benefícios foram dados pela Petrobras. Quando eles (grupo) pediram, prorrogamos por dois anos, esse tempo venceu e agora temos que fazer nova prorrogação para que possa fazer a transferência desses benefícios para a Acron”.

A reunião não deve contar com a presença do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), mas a pauta está agendada com Verruck e o secretário de Fazenda, Felipe Mattos. “O governador já sinalizou, a lei permite e vamos prorrogar e nosso interesse é retomar as atividades. Assim que começarem, vão precisar de dois anos para terminar, porque tem que reabilitar tudo isso”. 

A expectativa do governo estadual com a vinda dos representantes é saber sobre o cronograma de assinatura de contrato. “A reunião é para oficializar e talvez eles tragam informações como cronograma que não temos, de fechamento das negociações e da construção e obras. Incentivo tudo certo. 

A Petrobras tem o incentivo. O decreto na época saiu Petrobras e nós já tínhamos mudado o decreto permitindo a Petrobras a transferir a terceiros, porque não sabíamos qual empresa compraria. Quando fechar a negociação, a Acron faz o pedido, transferimos. A lei permite isso”.