O Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas) foi sancionado pela Prefeitura de Campo Grande nesta terça-feira (dia 18). A intenção com o programa é arrecadar R$ 12 milhões em 42 dias.
Podem participar contribuintes com débitos tributários e não tributários cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2018, independentemente de estarem inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não.
Para adesão, o contribuinte deve ir à Rua Arthur Jorge, nº 500, no Centro de Campo Grande, a partir de 1º de julho até 12 de agosto
Os descontos chegam a 90% em cima dos juros de mora aplicados no valor do imposto devido, no caso de pagamento à vista. Parcelado ou reparcelado em até seis vezes, o decréscimo da dívida será de 75%. Se a opção for entre seis e 12 parcelas, o contribuinte recebe 30%. O valor da parcela, no entanto, não pode ser menor que R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para empresas.
Devido ao tempo menor do programa, o município espera arrecadar R$ 12 milhões, montante pequeno perto das metas de outras edições do Refis.
