Audiência vai propor mudanças na lei de incentivos fiscais da Capital

A Câmara de Vereadores de Campo Grande vai fazer uma audiência pública na próxima sexta-feira (12) para debater mudanças na lei do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social). A regulamentação oferece incentivos fiscais e doação de terrenos a empresas que têm interesse de se instalar na Capital, tendo como contrapartida a geração de empregos.

A lei tem sido alvo de críticas dos parlamentares, que defendem mudanças nos critérios para dar os incentivos. Quem propõe o debate é a presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo, vereadora Dharleng Campos (PP). Ela diz que tem que acabar os casos em que empresas recebem benefícios, mas geram “3 ou 4 empregos”.

Segundo a parlamentar, a Prefeitura está ciente do descontentamento do legislativo e parou de enviar projetos de incentivos até que ocorra um debate profundo sobre o assunto. Dharleng defende uma legislação que proponha trâmites mais rápidos, com mais geração de empregos.

O vereador Dr. Lívio (PSDB) também é um dos críticos da atual lei do Prodes. Recentemente, ele reclamou de uma proposta aprovada com benefícios a uma empresa que recebeu doação de terreno em 2011 e que, por meio de novo projeto, obteve concessão de mais um espaço, do mesmo tamanho, ao lado da área já concedida anteriormente.

“Como contrapartida, a empresa quer oferecer dez empregos enquanto o faturamento anual é muito maior. O que o município terá de tributo é pouco, levando em conta os benefícios que a empresa terá nos próximos cinco anos em relação ao benefício que vai ganhar, então não compensa”, disse Lívio.

De acordo com os parlamentares, mesmo aqueles que votaram favoravelmente aos incentivos fiscais, a legislação precisa de atualização.

De acordo com a Sedesc (Secretaria de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia), os incentivos atingem empresas dos setores da indústria, comércio e serviços. Entre os benefícios, estão concessão e limpeza de terrenos, redução ou isenção temporárias de impostos e capacitação da mão de obra.

Para contar com os incentivos, a empresa precisa ter projeto aprovado pelo Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico) e pela Câmara de Vereadores. No projeto, deve informar, entre outros dados, número de empregos oferecidos, planos das atividades e serviços que serão implementados e cronograma de execução financeira.