A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quarta-feira, 12, o edital da 6ª Rodada de Partilha de Produção do Pré-sal, prevista para 7 de novembro. Agora, o Tribunal de Contas da União (TCU) terá até 90 dias para dizer se aprova o documento.
Em reunião antecipada para cumprir prazos do leilão, a diretoria da ANP informou nesta quarta-feira que o edital definitivo precisa ser publicado até 16 de setembro. Algumas modificações foram realizadas, informou a diretoria, após a realização de consulta e audiências públicas. Ao todo foram 410 contribuições de sete agentes interessados, sendo 399 sugestões para o contrato e 11 para o pré-edital.
Ficou estabelecido que o conteúdo local exigido dos vencedores do leilão será o mesmo de áreas adjacentes que já foram vendidas
Os vencedores terão que aderir a um Termo de Compromisso de Adesão aos Acordos de Individualização da Produção (AIPs) nos campos Cruzeiro do Sul, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava. Além desses, serão ofertados ainda no leilão os campos de Aram e Bumerangue.
“Nos contratos as alterações foram bem simples, a gente basicamente trouxe para a cesta de Partilha o que a ANP já tinha aceitado na 16ª Rodada de Licitações”, explicou a superintendente da área de Promoção de Licitações, Heloísa Borges, citando por exemplo a redução do número de contratos. “A gente sempre mandava quatro minutas e ficava confuso. Consolidamos em duas minutas, uma com a Petrobras como operadora e outra da Petrobras sem ser operadora”, completou.
A Petrobras já informou que pretende lançar mão da sua prerrogativa de ter 30% em campos da sua escolha, como determina a lei da partilha de produção, e informou à ANP que pretende participar com das áreas de Aram, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava.
O seminário técnico foi marcado para 30 de julho e o seminário ambiental e jurídico-fiscal está previsto para setembro, mas ainda sem data.
