Pular para o conteúdo
Economia

Brasil e Suíça assinam acordo para coibir evasão fiscal

Empresários e pessoas físicas que fazem transações no Brasil e na Suíça ganharão mais segurança jurídica e deixarão de pagar Imposto de Renda duas vezes. A Receita Federal e o governo da Suíça assinaram um acordo para evitar a dupla tributação e combater a evasão fiscal. O acordo ainda precisa ser ratificado pelo Congresso e […]
Arquivo -

Empresários e pessoas físicas que fazem transações no Brasil e na Suíça ganharão mais segurança jurídica e deixarão de pagar Imposto de Renda duas vezes. A Receita Federal e o governo da Suíça assinaram um acordo para evitar a dupla tributação e combater a evasão fiscal.

O acordo ainda precisa ser ratificado pelo Congresso e posteriormente ser regulamentado por meio de decreto do presidente da República. O Parlamento suíço também precisará aprovar o texto. Os dois governos definiram limites e padronizaram as competências tributárias de cada um para eliminar ou minimizar a cobrança de tributos sobre a renda mais de uma vez.

O secretário da Receita, Jorge Rachid, e o embaixador da Suíça no Brasil, Andrea Semadeni, assinaram o documento. Segundo eles, o acordo fortalecerá as relações comerciais entre os dois países e estimulará os investimentos produtivos. Segundo o Fisco brasileiro, as empresas suíças investiram US$ 22 bilhões no Brasil em 2016, o que garante a sexta posição entre os países que mais destinam recursos produtivos para a economia brasileira.

O acordo, informou o Fisco, está alinhado com as diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e com o Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (Beps), protocolo com recomendações internacionais para evitar o planejamento tributário, quando uma empresa encontra brechas na legislação para pagar menos impostos.

De acordo com Rachid, o acordo é benéfico para o setor privado porque dá mais transparência às regras e diminui as incertezas. Para os governos dos dois países, disse o secretário, o acordo resultará em mais arrecadação, porque as empresas deixarão de utilizar mecanismos jurídicos para evitar pagar imposto.

“Além da segurança jurídica, o acordo evita não só a bitributação [cobrança repetida de imposto], mas a bi não tributação [quando o contribuinte não paga imposto em país nenhum]. Agora, os dois países entendem que o imposto [sobre a renda] vai incidir de uma forma se uma operação for feita de determinada forma”, declarou.

O secretário acrescentou que o acordo contribuirá para que as empresas brasileiras abram filiais no país europeu com regras seguras. Este é o terceiro acordo tributário assinado pelo Brasil e pela Suíça nos últimos anos.

Em 2015, os dois governos assinaram um decreto para trocar informações tributárias sem a necessidade de pedidos judiciais . A autoridade de cada país poderia pedir as informações na esfera administrativa assim que detectasse alguma movimentação suspeita. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto ainda precisa ser votado no Plenário do Senado.

Em 2016, a Receita e a autoridade fiscal suíça assinaram uma declaração conjunta para a troca automática de informações sobre patrimônio, movimentação financeira e pagamento de tributos de brasileiros com recursos em outros países. O acordo segue as recomendações do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta) e da OCDE.

PIS/Cofins

Após a assinatura do acordo, o secretário Rachid informou que está mantida a previsão de enviar ao Congresso, ainda este mês, o projeto de lei que simplifica a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ele disse ter se reunido com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante a manhã, para tratar do tema. Segundo Rachid, os dois não discutiram a proposta para unificar as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

 

 

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
Cauan segue santos

Com vídeos virais, Cauã curte férias em Campo Grande após fazer sucesso como atleta Sub-8 do Santos

VÍDEO: Fuga de traficante da PRF acaba com acidente na BR-262 em Água Clara

Prefeito de Corumbá lidera comissão que pede urgência a Riedel sobre falta de voos

stf pantanal ms

O que disseram os réus dos núcleos 2 e 4 da trama golpista em depoimento ao STF

Notícias mais lidas agora

relatoria tereza nelsinho

Senadores de MS partem para os EUA e ganham destaque na briga contra tarifaço de Trump

VÍDEO: Idoso é atropelado em ciclofaixa da Avenida Duque de Caxias em Campo Grande

Em nota, Dom Dimas recomenda que católicos não participem do movimento Legendários

Jogos Escolares da Juventude de MS começam nesta sexta para atletas de 12 a 14 anos

Últimas Notícias

Polícia

Morto em confronto tinha 180 passagens de furto a tráfico de drogas em Campo Grande 

‘Matheuzinho’ tentou atacar policiais com uma faca

Brasil

Marcos do Val contraria ordem do STF e viaja para os Estados Unidos

Passaportes estão bloqueados pela Corte

Transparência

Juiz intima advogados e alega risco de comprometimento no processo de implicados da Tromper

Intimada há mais de um ano, ré ainda não constituiu defesa e juiz dá 'ultimato' em ação de corrupção chefiada por Claudinho Serra

Famosos

VÍDEO: Filho de Preta Gil chega ao velório para se despedir da mãe; veja

Filho de Preta Gil, Francisco Gil se aproximou do caixão da mãe para acariciá-la e se despedir; velório acontece no Theatro Municipal do Rio