A Resolução 4.676 do CNM (Conselho Monetário Nacional) aprovada na última terça-feira (31), que estabelece aumento do teto de valor de imóveis novos e usados para financiamento pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), deve voltar a aquecer o mercado imobiliário em Mato Grosso do Sul.
A decisão possibilita, a partir de 1º de janeiro de 2019, financiar no Estado imóveis que custem até R$ 1,5 milhão, com recursos do FGTS – que possibilitam juros menores que as taxas praticadas no mercado. A expectativa do Banco Central é que a medida injete R$ 80 bilhões em operações de crédito imobiliário.
Na prática, a decisão do Conselho pode devolver ao mercado a possibilidade de que imóveis de alto padrão ou usados com valores mais altos possam ser comercializados com benefícios de financiamento do SFH, que recorre ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A resolução também flexibiliza a parcela que os bancos são obrigados a aplicar em crédito imobiliário.
De acordo com a regra em vigência, 65% dos recursos da poupança vão para financiamento de imóveis e 80% deste total (que correspondem a cerca de 52% dos recursos da poupança) devem ser empregados no SFH. Com a nova regra, os bancos poderão utilizar os recursos da poupança para financiar tanto do SFI como no SFH, sem índice pré-estabelecido.
“É uma notícia que traz um alento para o mercado imobiliário. Muitos bons negócios não são fechados porque o valor do imóvel excedia o teto anterior e a partir de agora temos como contar com mais uma opção de financiamento”, destaca o vice-presidente do Creci-MS (Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul), Eli Rodrigues.
Segundo Rodrigues, o aumento do teto de financiamento pode prosperar um ciclo que movimentará o mercado. Para ele, o financiamento sempre foi a “mola mestre” das vendas de imóveis, principalmente quando valores são altos.
“E é muito comum que quando você procure um imóvel, você também esteja negociando vender um antigo. E o imóvel a ser adquirido pode estar sendo construído. Quer dizer, além do mercado imobiliário, gera-se uma engrenagem que também movimenta, por exemplo, a construção civil”, destaca o vice-presidente.
Por meio de nota, a Caixa Econômica Federa, principal credor de financiamentos habitacionais no país, destacou que a medida também representa um impulso importante no escopo de atuação do SFH, pois melhora as condições de financiamento. “[A resolução] gera ainda a expectativa de maior oferta de imóveis usados, o que pode se constituir num elemento a mais de redução de pressão sobre os preços”, traz a nota.
Também por meio de nota, o Banco Central destacou que o conjunto de aperfeiçoamentos estimula a entrada novos operadores e a melhor segmentação de mercado. “A maior liberdade para contratação pode estimular também o desenvolvimento do mercado de securitização [conversão de papéis] e de títulos com lastro em operações imobiliárias, atraindo novos recursos para o setor”.
Taxas mais amigáveis
Atualmente, as taxas de juros aplicadas no mercado pelo SFH são mais amigáveis – parte disso, pela taxa Selic, que foi mantida neste mês no menor índice histórico, em 6,5% ao ano.
“Um limite mais baixo provoca juros mais altos, então os imóveis ficam mais caros no fim das contas. A decisão do CMN, portanto, possibilita, juros mais baixos. É como um respiro, vai facilitar as transações comerciais e gera uma perspectiva muito boa ao mercado. Às vezes pode demorar para entrar nesse ritmo, mas certamente haverá impacto positivo a partir de 2019”, comenta o economista Celso de Medeiros, especialista em análise de mercados imobiliários.
Vale lembrar que os imóveis que excedem o teto passam a ser financiados pelas regras do SFI (Sistema Financeiro Imobiliário), que diferente do SFH, tem taxas de juros bem mais altas e definidas livremente pelo mercado. “Do jeito que está, acaba não sendo a melhor opção, porque o preço aumenta bastante. Então há uma estagnação nesse mercado”, finaliza Medeiros.
