Novo formato vale desde agosto do ano passado
Com o objetivo de modernizar e facilitar a vida do contribuinte, a nota fiscal de consumidor eletrônica (NFCe) surge como a substituta da nota fiscal em papel e vem causando uma verdadeira revolução nas operações comerciais de venda de mercadoria.
De acordo com a assessoria de imprensa do governo estadual, ao mesmo tempo que reduz custos de obrigações aos contribuintes, possibilita o aprimoramento do controle fiscal pelas administrações tributárias. No Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que os comerciantes varejistas já emitiram cerca de 15,4 milhões desde o início das operações em outubro de 2016, sendo 13 milhões somente em 2017.
Foram 481.850 em outubro, 656.154 em novembro, 1.075.644 em dezembro, 1.234.518 em janeiro, 1.595.439 em fevereiro, 2.353.124 em março, 2.727.608 em abril, 3.533.827 em maio e 1.715.017 até o dia 13 de junho.
O novo formato da nota fiscal foi disponibilizado no dia 1º de agosto de 2016, com o objetivo de agilizar a vida de consumidores e contribuintes. Desde o início das operações do novo sistema, em outubro de 2016, já são 1.718 comerciantes habilitados. Dados da Sefaz revelam ainda que os consumidores já podem encontrar as notas fiscais do consumidor eletrônica em 75 municípios do Estado.
O Secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, reforça o impacto positivo ao meio ambiente e explica que com a emissão eletrônica, os dados são armazenados em tempo real, ou seja, a cada venda que o comerciante efetua, os dados ficam cadastrados automaticamente na base de dados da secretaria. “É muito mais ágil, tem impacto positivo ao meio ambiente porque reduz o consumo de papel e padroniza procedimentos eletrônicos. Todos só têm a ganhar com a inovação”, declarou Monteiro.
Obrigatoriedade
De acordo com o gestor da NFC-e, Edson Ochigame, o decreto nº 14.508/16, informa que a partir deste ano a emissão eletrônica será obrigatória a todos os contribuintes varejistas com faturamento superior a R$ 180 mil anuais. Ele explica que apesar disso, ainda é possível emitir cupom fiscal eletrônico, mas o processo de migração iniciou em março. Os empresários varejistas que ainda estão dentro do prazo, também podem emitir, bastando apenas fazer a adesão voluntária antecipada no site da Sefaz.
“O novo sistema foi pensado para trazer simplificação ao consumidor. Para a adesão voluntária, o comerciante precisa cumprir alguns requisitos como ter um software autorizado, que o lojista compra ou desenvolve; estar inscrito no programa ICMS Transparente; ter um certificado de assinatura digital; e executar o cadastro de credenciamento no ambiente teste que está disponível no site da Sefaz”, informou Ochigame.
Consumidor pode consultar NFC-e pelo QRCODE
As novas notas fiscais do consumidor eletrônicas podem ter sua autenticidade conferida pelos consumidores. Está disponível a consulta via leitura do QR Code impresso no documento fiscal auxiliar (Danfe). A NFC-e tem substituído o cupom fiscal na maioria dos estados.
