Secretária do Instituto de Direito Previdenciário participou de audiência
Não há rombo na Previdência. A afirmação é da secretária do Instituto de Direito Previdenciário (IBDP), Elenice Hass, que participa da audiência pública sobre as reformas do governo de Michel Temer (PMDB) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alms) nesta sexta-feira (28).
O que Elenice explica é que a reforma deve atingir as economias locais, a exemplo de Mato Grosso do Sul e de Campo Grande. A população de Campo Grande, por sua vez, recebeu R$ 700 milhões em 2015. Já o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), enviado pelo governo federal para Campo Grande, foi de R$ 80 milhões.
Com essa conta, a secretária do Instituto afirma que a Capital irá sofrer uma desaceleração econômica, pois a Previdência contribui mais o fluxo monetário local do que, por exemplo, os repasses federais.
“É uma proposta irresponsável e é irresponsável o governo alegar déficit, porque os dados da Anfip (Associação nacional dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil) afirmam que não há rombo. Contradiz mais ainda porque no ano passado foi feita uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional] que autorizou o governo a pegar 30% da verba do recurso destinado à Previdência, Como se pega 30% de uma coisa que não tem?”, questionou.
Mato Grosso do Sul
Elenice afirmou que, em Mato Grosso do Sul, 70% dos benefícios previdenciários pagos aos trabalhadores são de apenas um salário mínimo. A secretária criticou o texto da reforma que contempla os trabalhadores rurais, maioria no Estado. Conforme explicou, a maior parte dessas pessoas não trabalha com carteira assinada, e terá dificuldades para se aposentar.
“Porque 60% trabalham sem carteira assinada e como essa pessoa vai ter uma contribuição de pelo menos 25 anos? Os outros 40% não tem 25 anos de contribuição e vão demorar muito tempo pra preenche esse tempo necessário. Essa proposta é um retrocesso na economia social. Quando o governo fala que é preciso fazer a reforma pela economia é uma mentira porque todo esse dinheiro que é maior do que passa para os municípios será cortada”, comentou.
