14 mil empresas na primeira etapa
Em dezembro, 360 empresas de médio porte anteciparam a adesão ao eSocial, de acordo com a Receita Federal. No dia 8 de janeiro começa oficialmente a implantação do sistema e a adesão passa a ser obrigatória para 14 mil empresas na primeira etapa.
Segundo a Receita, todas as empresas que pediram antecipação, feita entre 4 e 20 de dezembro, integram grupos econômicos maiores, incluídos na primeira etapa do programa, ou seja, obrigados a adotar o eSocial até janeiro.
“O principal objetivo da antecipação é possibilitar um mesmo sistema de controle dos eventos trabalhistas para todas as empresas do conglomerado”, informou a Receita.
No total, as 14 mil empresas com adesão obrigatória ao eSocial em janeiro têm15 milhões de trabalhadores, um terço do total do país.
Prazos
No fim de novembro, a Receita Federal anunciou o cronograma de implantação do eSocial. A partir de janeiro de 2018, o sistema é obrigatório para entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões. A segunda etapa terá início em 16 de julho de 2018 e abrangerá os demais empregadores, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). No caso dos entes públicos, o sistema será implantado a partir de 14 de janeiro de 2019.
As empresas que descumprirem o prazo estarão sujeitas a penalidades e multa. De acordo com a assessoria especial para o eSocial, o sistema está pronto para implantação. A adoção da adesão por fases é apenas uma forma de facilitar a adaptação das empresas.
Segundo a Receita, a expectativa é que o prazo seja cumprido. “É importante salientar que as empresas não precisam começar a transmitir seus eventos trabalhistas, dados cadastrais e tabelas no primeiro dia. O prazo para que os cadastros do empregador e as tabelas de rubricas estejam no eSocial só vence no final de fevereiro, ou seja, a empresa pode ir ajustando seus sistemas e transmitindo para a Base Nacional quando estiver com tudo ajustado”, informou o Fisco.
eSocial
O Sistema de Escrituração Digital das Operações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, batizado de eSocial, foi criado para desburocratizar e facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, de forma a simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Com o sistema, o governo pretende reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Com as informações coletadas por cerca de 8 milhões de empresas, será criado um banco de dados único, administrado pelo governo, abrangendo 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores.
