Legislativo, Tribunal de Contas, Judiciário e MPE estão na meta
O relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre do ano mostra que os gastos com a folha de pagamento do Governo de Mato Grosso do Sul ultrapassaram o limite prudencial indicado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Representantes do Executivo, Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e o Judiciário apresentaram seus balanços financeiros nesta sexta-feira (18) na Casa de Leis.
Conforme o relatório, os salários do Poder Executivo sul-mato-grossense corresponderam a 47,14% da receita corrente líquida, acima dos 46,55% – considerado o limite prudencial. Entretanto, está abaixo do nível máximo permitido pela LRF, de 49%.
O governo gastou R$ 4,5 bilhões com pessoal entre janeiro e agosto de 2017, para uma receita corrente líquida de R$ 9,6 bilhões. Isso soa um alerta quanto à situação fiscal do Estado. Não foi discriminado na apresentação quanto o governo estadual gasta com servidores ativos e inativos separadamente.
Enquanto isso, Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e o Judiciário cumpriram a meta. Para todas estas instituições é levado em consideração a receita corrente líquida do Executivo estadual, ou seja, a comparação de gastos com pessoal é relativa ao valor de R$ 9,6 bilhões.
O Legislativo tem despesa líquida com pessoal de R$ 166,9 milhões, o que gera uma razão de R$ 1,74% em relação a receita, abaixo dos 1,90%, considerado prudencial. O Ministério Público Estadual teve balanço com resultados iguais ao da Casa de Leis, cujos os limites da LRF também são os mesmos.
O Tribunal de Contas do Estado teve gastos com servidores de R$ 190,2 milhões no período. Estão com 1,24%, pouco abaixo do 1,25% de limite. E o Judiciário teve despesa líquida com pessoal de R$ 484 milhões, ficando com um índice de 5,04%, sendo o limite prudencial para o órgão de 5,7%.
(Foto: Victor Chileno/ALMS)
