Cerca de 7,8 milhões de pessoas tem R$ 15 mi para receber
O pagamento das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep começa a ser liberado nesta quinta-feira (19) para quem tem 70 anos ou mais. Pela mudança de critério da idade de saques, após a Medida Provisória nº 797, de 23 de agosto de 2017, eles serão os primeiros a receber o benefício. Cerca de 7,8 milhões de brasileiros possuem algum valor para receber. A soma chega a R$ 15,2 bilhões.
Em dezembro é a vez das mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais. Segundo divulgado pelo Ministério do Trabalho, os servidores públicos retiram o dinheiro no Banco do Brasil; trabalhadores da iniciativa privada, na Caixa.
Quando foi criado nos anos 70, empregadores depositavam uma porcentagem do salários em contas vinculadas aos trabalhadores no Fundo PIS/Pasep, semelhantemente ao FGTS. Após a Constituição de 1988, o valor passou a ser pago à União, que destina o recurso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como Seguro-Desemprego e Abono Salarial.
Os valores que foram depositados permaneceram nas contas dos trabalhadores. Os titulares das contas, ou seus herdeiros, no caso de morte do titular, podem sacar o benefício, obedecendo os critérios estabelecidos em lei.
Calendário de saques
Onde sacar
Trabalhadores da iniciativa privada sacam os valores na Caixa, servidores públicos, no Banco do Brasil.
Como sacar
No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber poderá retirar o valor com a Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento; entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil é necessário ter o Cartão do Cidadão e senha. Valores acima de R$ 3 mil só poderão ser retirados nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa terá o valor depositado diretamente nas contas.
O Banco do Brasil também depositará os valores diretamente na conta dos trabalhadores que já forem clientes do banco. Os demais precisarão fazer uma consulta do saldo e, em seguida, uma transferência bancária.
Quem tem direito
Tem direito ao saque quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e hoje atende a algum dos seguintes critérios:
– Falecimento (dependentes podem solicitar o saque da cota).
– HIV-Aids (Lei 7.670/88).
– Neoplasia maligna – Câncer (Lei 8.922/94).}
– Reforma militar.
– Amparo Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88).
– Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria).
– Reserva remunerada.
– Idade igual ou superior a 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
– For acometido de doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes).
– Morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.
Para consultar seu saldo
Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações na Caixa. Para acessar clique aqui.
Servidores públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no Banco do Brasil. Para acessar, clique aqui.
