Veículos com mais de 20 anos de uso são isentos
Com os boletos sendo entregues desde o início do mês, final de ano é tempo do contribuinte se planejar financeiramente para o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
O tributo vence só em janeiro de 2018, tanto para quem paga à vista, quanto para quem paga em parcelas. Mas você sabe quais veículos são isentos do pagamento do imposto?
Até o ano passado, veículos com mais de 15 anos de uso eram isentos. Pela nova regra, apenas veículos fabricados há mais de 20 anos, isto é, anteriores a 1997 ficam livres do pagamento.
Porém, outros tipos de veículos também são dispensados do pagamento. São eles:
Veículos destinados exclusivamente ao socorro de feridos e doentes, máquinas agrícolas e de terraplenagem, tratores, bem como aeronaves de uso exclusivamente agrícola, veículos destinados ao combate de incêndios, quando não pertencentes à pessoa imune.
Também são isentos táxis, com capacidade para até cinco pessoas, limitados a isenção de um veículo por beneficiário, triciclo e o quadriciclo, para deficiente físico, de uso individual, ônibus de transporte coletivo urbano, que tenham equipados para receber deficientes físicos.
Embarcação de pescador profissional (pessoas física), utilizada individualmente e exclusivamente para pesca, vagões e locomotivas de uso ferroviário e veículos com mais de 20 anos de uso também são liberados do pagamento.
De acordo com a Secretaria de estado de Fazenda (Sefaz), deficientes físicos impossibilitados de utilizar modelos comuns de automóveis, têm redução de 60% no valor do imposto.
Serviço
O IPVA de 2018 vence no dia 31 de janeiro e pode ser pago em cota única ou parcelado em até 5 vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista, tem desconto de 15% no tributo.
O pagamento pode ser feito em bancos conveniados, postos de arrecadação do Detran (Departamento estadual de Trânsito), Correios, Agenfaz (Agências fazendárias) que possuem caixa bancário.
Os Práticos Aero Rancho, Guaicurus, Cel. Antonino e Shopping Bosque dos Ipês, recebem o pagamento das 8h às 16h. valores de até R$1000 podem ser recolhidos nas casas lotéricas até às 18h. Também é possível efetuar o pagamento através dos códigos de barra em caixas eletrônicos.
Tributo
O IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação tributária de Mato Grosso do Sul, e fica atrás apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Do valor total arrecadado, metade é revertido para o município de origem do veículo. A outra metade fica sob responsabilidade do governo e pode ser revertido em serviços de saúde, educação e segurança, por exemplo.
