Dívidas são do ICMS Garantido de janeiro e fevereiro
O governo do Estado, por meio da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), incluiu mais de 1,2 mil contribuintes em regime especial de controle e fiscalização por estarem inadimplentes com o ICMS Garantido.
São 400 contribuintes que não pagaram o imposto durante o mês de fevereiro e outros 880 optantes pelo Simples Nacional que não efetuaram os pagamentos do tributo referentes ao mês de janeiro.
A inclusão em regime especial de controle e fiscalização obriga os contribuintes a pagarem o ICMS Garantido à vista a cada operação ou importação de produto de outro Estado.
Para serem excluíds do regime de controle, os contribuintes devem regularizar sua situação pagando os impostos devidos. Após isso, a Unidade de Controle Fiscal de Atividades do Comércio e Indústria irá alertar os postos fiscais da regularização das dívidas.
A lista dos contribuintes inadimplentes foi publicada no Diário Oficial do Estado, entre as páginas 1 e 7.
(com supervisão de Evelin Cáceres)
