Os valores são inscritos na Dívida Ativa da União
O frigorífico da Marfrig em Bataguassu, 335 km de Campo Grande, acumula irregularidades junto aos trabalhadores. A última delas foi um vazamento de amônia, no dia 8 de fevereiro, que mandou 21 funcionários para o Socorro Médico. Após o vazamento, a unidade foi multada em R$ 500 mil e vai responder a inquérito do MPT (Ministério Público do Trabalho). Aos trabalhadores, no entanto, o frigorífico também deve R$ 16,433 milhões em contribuições obrigatórias. Os valores são devidos ao Tesouro Nacional, de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
Os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), são regulamentados pelo artigo 239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares 7, de 07 de setembro de 1970, e 8, de 03 de dezembro de 1970. O PIS é uma contribuição que a empresa faz, sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, para assegurar direitos aos trabalhadores. Seguro desemprego, que evita que o trabalhador fique desamparado em caso de demissão, e o abono salarial, que serve para complementar a renda do trabalhador, são benefícios assegurados pelo dinheiro do PIS.
A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, Cofins, foi instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991. Ela tem o objetivo de financiar benefícios de longo prazo para o trabalhador, como a previdência social, a saúde, e a assistência social aos trabalhadores.
De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional em Mato Grosso do Sul, Flávio Garcia Cabral, a dívida da Marfrig inscreve-se na DAU (Dívida Ativa da União). “Acrescento ainda que a Marfrig atua em outros Estados, possuindo também inúmeras dívidas tributárias inscritas em DAU nessas localidades”, complementou.
Vazamento de amônia
Os funcionários foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros no início da tarde do dia 8 de favereiro, após um grave vazamento de amônia. O incidente começou em razão do rompimento de um dos canos de gás, localizado na desossa. A PMA (Polícia Militar Ambiental) explicou que, após receberem denúncias sobre o caso, foram até o estabelecimento e constataram o vazamento do gás que causou poluição atmosférica. O frigorífico recebeu multa de R$ 500 mil. A empresa ainda pode responder por crime ambiental.
A empresa afirmou, na ocasião, que todos os procedimentos de emergência e evacuação foram ‘prontamente’ adotados pela unidade.
De acordo com o MPT, o último vazamento seria o segundo rompimento da válvula do sistema de refrigeração registrado em pouco mais de três meses. Em outubro de 2016 outro vazamento de amônia em uma das salas de resfriamento da unidade fez com que uma funcionária precisasse ser socorrida e encaminhada para o Pronto Socorro Municipal em uma ambulância do próprio frigorífico.
Em janeiro de 2012, quatro pessoas morreram após vazamento de gás sulfídrico no curtume da unidade, durante o descarregamento do ácido em um caminhão. O produto era usado para retirada de pelos do couro do gado. No total 22 funcionários foram envolvidos, mas quatro morreram na hora, três foram internados e os outros 15 receberam alta no dia seguinte ao incidente. Em 2013, a empresa assumiu o compromisso de adequar o meio ambiente de trabalho e de pagar R$ 5 milhões em danos morais coletivos.
Da multa de R$ 5 milhões a que foi condenado o frigorífico em 2013, R$ 600 mil foram repassados à Santa Casa de Misericórdia para obras de expansão e R$ 41 mil foram empregados na compra de equipamentos de lavanderia. Ao Corpo de Bombeiros foram doados R$ 500 mil para aquisição de barco, caminhoneta e diversos equipamentos. A Polícia Militar Ambiental utilizou R$ 90 mil também na compra de barco e de uma lancha com motor. Já à entidade Nosso Lar Abrigo para Idosos foram destinados R$ 56 mil para equipamentos de lavanderia.
A Associação Beneficente Irmã Pura Pagani também foi uma das beneficiadas com mais de R$ 82 mil investidos na reforma da quadra esportiva e R$ 15,5 mil na instalação de aparelhos de ar-condicionado.
Novo Inquérito
A Procuradoria do Trabalho, que instaurou novo inquérito, já realizou duas inspeções no local para verificar as causas do acidente, coletar provas e propor medidas preventivas que evitem riscos à saúde e à segurança dos empregados. Entre as irregularidades identificadas estão a falta de tubulação de descarga da amônia na atmosfera, ausência de ventiladores de exaustão, além de falhas em equipamentos de proteção individual.
A procuradora Cláudia Fernanda Noriler Silva, responsável pelo caso, explica que foi necessária a abertura de novo procedimento investigativo porque a ação movida em 2012 limitou-se à planta industrial do curtume. Dessa vez, a área atingida alcança o abatedouro do frigorífico.
O jornal Midiamax consultou a assessoria de imprensa da Marfrig, sobre a dívida junto ao Tesouro Nacional, mas a empresa ainda não emitiu posicionamento.
