Proprietário da empresa foi preso nesta terça
A empresa Aviação Agrícola e Logística Chapadão do Sul, cujo proprietário, Fábio Cherici, foi preso nesta terça-feira (11) pela Deco (Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado), deve R$ 3,175 milhões à Previdência. Os valores previdenciários compõem a DAU (Dívida Ativa da União) e constam no sistema de dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A empresa ainda deve outros R$3,347 milhões de valores não previdenciários. No total, a Aviação Agrícola deve R$ 6,923 milhões à União. Fábio Cherici foi preso em flagrante por porte ilegal de armas, após utilizar 3 das 6 aeronaves que foram embargadas durante a primeira fase da operação deriva, que investiga o despejo irregular de agrotóxicos por empresas agrícolas em Mato Grosso do Sul.
Dívidas
A dívida previdenciária inclui as contribuições sociais obrigatórias pelas empresas, que são regulamentadas pela lei 8.212/91. São contribuições sociais: remuneração paga ou creditada aos segurados pelo serviço da empresa; as dos empregadores domésticos e as dos trabalhadores, incidentes sobre o salário-de-contribuição. De acordo com o procurador-chefe em Mato Grosso do Sul, Flávio Garcia Cabral, a maioria dos valores devidos a União são “constituídos administrativamente em períodos diferentes e em relação a fatos diferentes.
Já os valores não previdenciários podem abranger desde impostos – como Imposto de Renda, IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros), IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), ITR (Imposto sobre propriedade territorial rural), Imposto de Importação, Imposto de Exportação, COFINS, CSLL e demais impostos) -, até multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho, pelo MAPA (Ministério da Agricultura e Abastecimento, pela Polícia Rodoviária Federal, multas criminais, entre outras.
Prisão
Os aviões foram encontrados em Primavera do Leste, Mato Grosso, em ação coordenada pela Deco (Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado), com auxílio da polícia civil da cidade. Fábio foi preso em Chapadão do Sul, distante 325 km de Campo Grande, por posse ilegal de arma. Ele está detido na delegacia e vai responder pelo crime de desobediência – que é inafiançável – com pena que pode atingir 4 anos de reclusão em regime fechado.
A Deco cumpriu mandado de busca e apreensão na residência, no escritório comercial e no hangar do empresário, em Chapadão do Sul. Ele ainda mantinha, de acordo com a polícia, munições de calibre 357, 9mm, 12, 380 e 22, armas do tipo pressão, arpão, artifícios explosivos (bombas) e outras munições.
Conforme a delegada, Fábio responderá por desobediência, ao utilizar e esconder as aeronaves que foram embargadas por apresentarem diversas irregularidades durante a operação deriva.
Operação Deriva
Deflagrada no dia 22 de março, a operação Deriva uniu uma força-tarefa coordenada pelo MPT-MS (Ministério Público do Trabalho), MPF-MS (Ministério Público Federa) e MPE-MS (Ministério Público Estadual), para investigar o despejo irregular de agrotóxicos por empresas agrícolas em Mato Grosso do Sul.
Uma das empresas autuadas, a Aviação Agrícola e Logística Chapadão do Sul foi flagrada com 6 aviões irregulares, conforme o MPT. “Falta de apresentação de licença de operação, alteração no motor de aeronave, bomba eólica sem prévia autorização e documentos aeronáuticos vencidos foram algumas das falhas constatadas pela perícia técnica”, comenta a Procuradoria do Trabalho.
Foram 4 empresas interditadas e 7 aviões apreendidos, de hangares localizados em Chapadão do Sul e Costa Rica, distante 384 km. No total, a força-tarefa aplicou R$ 270,7 mil em multas. Agrotóxicos vencidos, combustível irregular e pulverização sem licença ambiental foram alguns dos crimes investigados.
O jornal Midiamax tentou ligar no escritório do empresário, mas as ligações não foram atendidas.
