Valores revertidos em indenização para transmissoras
Conselhos de Consumidores representados no Conacen (Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica) entregaram ao ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, ofício solicitando a revisão da portaria 120/2016, que prevê incorporação das tarifas de valores que serão revertidos em indenização para transmissoras de energia elétrica, que terá um impacto nas contas pelos próximos oito anos.
Segundo o Conace, a portaria trata das parcelas de remuneração e depreciação do custo de capital a ser adicionado às receitas anuais permitidas que compõem a base regulatória das concessionárias de transmissão e que, a partir deste ano, de 2017, passam a integrar os processos de reajuste ou revisão tarifária das concessionárias de distribuição.
De acordo com a Fecomércio-MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul), para os consumidores da Energisa de Mato Grosso do Sul, por exemplo, a previsão é de impacto de 3,86% em julho.
No ofício, os conselheiros lembram que a elevação do custo da energia elétrica em um cenário com 13,5 ,milhões de desempregados no País, podem acarretar em inadimplência ou desvio de energia elétrica.
“O ministro afirmou que estudará uma forma de atender ao pleito dos consumidores a fim de evitar o impacto na tarifa”, diz a presidente do Concen (Conselho dos Consumidores de Energia Elétrica da Área de Concessão da Energisa-MS), Rosimeire Cecília da Costa, que na entidade representa a Fecomércio-MS.
