Investigação aponta adiantamentos irregulares
Liminar expedida pela Justiça Federal decretou bloqueio de bens móveis e imóveis, no valor de R$ 155 milhões, de ex-presidentes da Petrobras. O pedido de indisponibilidade foi feito pelo MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul). A medida afeta José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Maria das Graças Silva Foster, além de outros 6 ex-diretores da estatal, das empresas Galvão engenharia e Sinopec Petroleum do Brasil e de seus representantes legais.
O mesmo valor – R$ 155 milhões – foi dado em adiantamento ao consórcio incumbido da construção da UFN3, em Três Lagoas, a 338 quilômetros de Campo Grande , entretanto sem garantias que protegessem a Petrobras em caso de descumprimento. Além dos adiantamentos e aporte de R$ 2 bilhões do BNDES, as obras da fábrica foram paralisada em 2014, com 80% da edificação concluída.
A paralisação da construção ante aos investimentos foi fato determinante para que a Justiça Federal acatasse os argumentos do MPF-MS. Além disso ressaltou os prejuízos aos cofres públicos causados pelos atos de improbidade, sendo que os responsáveis pela Petrobras e representantes do consórcio ofenderam os princípios da Administração Pública.
As investigações do MPF-MS apontaram as cláusulas que permitiram o pagamento antecipado irregular às empresas, o que foi apurado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), foram decididas em reuniões de agentes públicos com a Diretoria Executiva da Petrobras.
“Os réus não podiam se furtar da responsabilidade de supervisionar, desde o início e inclusive quando da pactuação, todo a regularidade do contrato e dos pagamentos e cabiam a eles, ante a constatação das irregularidades em apreço, proceder à correção, evitando, dessa forma, dano ao erário”, destaca o órgão ministerial.
Ainda, o MPF-MS destacou que não houve exigência junto às construtoras de comprovações de serviços já realizados durante a execução da obra. Assim não foi possível verificar se os valores recebidos pelo Consórcio UFN3 foram devidamente utilizados para a finalidade constante no contrato firmado.
“Esse fato é extremamente grave e sinaliza para indício de desvio de verbas públicas envolvendo grande montante, maculando a licitude dos pagamentos de bens e serviços realizados, sem a devida exigência da nota fiscal comprobatória da prestação”, aponta a instituição.
Venda da UFN3 e dívidas
A Petrobras lançou edital de venda dos ativos da UFN3 e 6 empresas internacionais estão interessadas. Pela lei municipal de doação da área de 556,5 hectares, o prazo para término das obras acaba em março de 2018. Angelo Guerreiro, prefeito de Três Lagoas, esteve em reunião com Pedro Parente no final de outubro para discutirem nova prorrogação do prazo.
De acordo com informações da Prefeitura de Três Lagoas, diversas empresas locais acumulas dívidas de R$ 36 milhões deixadas pelo Consórcio UFN3, causando a quebra de muitas delas.
