Concessão de incentivos fiscais pode render R$ 360 milhões ao Estado

Recurso tende a cobrir parte do déficit previdenciário

Convalidação de incentivos fiscais, sancionada nesta segunda-feira (23), permitirá ao governo estadual arrecadar R$ 360 milhões em três anos. Medida decorre da adesão de empresas ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal).

Recurso adicional, conforme o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), poderia cobrir parcela do déficit previdenciário de R$ 1,2 bilhão ou mesmo ser direcionado ao pagamento de outras despesas. “Ajuda em um momento que perdemos milhões com o gás boliviano”, disse.

Jaime Verruck, secretário de Desenvolvimento Econômico, explicou que a medida não exclui os 2% de contribuição da indústria ora destinados a investimentos em infraestrutura, assim como micro e pequenas empresas. Ele ressaltou que são 45 dias para adesão ao novo programa. 

Para o presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen, este é um momento histórico que coloca fim à guerra fiscal entre os estados e possibilita que ao menos 10 mil postos de trabalho sejam abertos imediatamente.

O Fadefe foi criado depois que lei federal tornou mais flexível, em agosto, a convalidação de tares (termos de acordo de regime especial) sem a necessidade de concordância unânime de todos os integrantes do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).