Alíquota da previdência passará de 11% para 14%
O aumento da contribuição previdenciária para o funcionalismo federal, de 11% para 14%, prevista na Reforma Trabalhista elaborada pelo governo de Temer, deve afetar os servidores do município e os estaduais. O texto que contém a mudança está descrito na Medida Provisória (MP) 805, que passa por aprovação do Congresso Nacional.
O piso da contribuição previdenciária é prevê a alíquota cobrada dos servidores da União, conforme estabelece o artigo 149 da Constituição Federal. Isso quer dizer que, consequentemente, o funcionalismo público de cidades e estados brasileiros deve reajustar a contribuição. O aumento da alíquota de contribuição previdenciária é destinado aos servidores com salários acima de R$ 5.531,31,
Em Mato Grosso do Sul, um projeto de lei do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), pretende descontar 14% para a contribuição previdenciária e 28% da patronal. De acordo com a gestão de Reinaldo, faltam aproximadamente R$ 87 milhões mensalmente para fechar a folha de servidores ativos e inativos.
De Acordo com Jorge Marins, diretor-presidente da Ageprev (Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul), o Estado e os demais entes da federação terão que cumprir a medida automaticamente. “Por isso o governador mandou o projeto para a Assembleia. Tem que cumprir, sob pena de perder o certificado”, explicou.
Em Campo Grande, a situação é menos grave, mas de acordo com o município, se o aumento da contribuição não for decidido em breve, os servidores podem enfrentar problemas nos próximos anos. A intenção também é cobrar alíquota de 14%.
O secretário de finanças da prefeitura, Pedro Pedrossian Neto, disse que a equipe jurídica do município diverge sobre o possível efeito cascata. “Houve divergência na equipe, mas prevaleceu a tese de que precisaria de lei própria”, disse.
