Ideia é fechar 49 agências; servidores serão remanejados
Agentes tributários da Secretaria Estadual de Fazenda, a Sefaz e o governo debatem na tarde desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa, as mudanças previstas na reforma administrativa cujo projeto é examinado para aprovação dos deputados estaduais. Pela proposta, 49 agências fazendárias devem ser fechadas.
Participam da audiência pública, promovida pelo deputado estadual Amarildo Cruz, do PT, o secretário estadual da Fazenda, Márcio Monteiro, os agentes tributários e o presidente do sindicato da categoria, Marco Aurélio Cavalheiro Garcia.
Marco Aurélio disse que o fechamento das agências deve prejudicar a população que precisa do serviço da Sefaz. Ele informou que a ideia da secretaria é fazer com que o trabalho dos agentes seja substituído pela informática, isto é, pela internet.
“Isso é um erro. No interior, a internet nem sempre funciona bem”, pontuou o sindicalista.
Pela reforma, as 49 agências deixam de existir e no lugar delas vai funcionar uma espécie de posto fiscal da Sefaz. Neste caso, agências que funcionam, por exemplo, com 24 fiscais, vai contar com apenas um servidor. O restante do efetivo passa a atuar na fiscalização volante, ou seja, será remanejado para cumprir outras tarefas.
O secretário Márcio Monteiro, que participa do debate, disse que primeiro quer ouvir as reinvindicações. No entanto, ele disse que as mudanças anunciadas, como o recurso da internet, por exemplo, já é usado hoje em dia.
Armando Oshiro, agente tributário há 13 anos, na agência fazendária de Sonora, disse que participava do debate porque não sabia nada das mudanças que devem ser impostas pela reforma administrativa. “Ninguém falou nada para nós até agora”, disse.
