Medida ainda vai passar por Temer
O Senado Federal aprovou ontem (18) uma medida provisória que amplia para 31 de dezembro de 2017 o prazo para inscrição de imóveis rurais no CAR (Cadastro Ambiental Rural). O texto segue agora para a sanção do presidente interino Michel Temer.
O cadastro é obrigatório para todos os imóveis rurais e deveria ter sido concluído em maio do ano passado, um ano após ser implantado. Com baixa adesão na época, o governo concedeu mais 12 meses, tempo máximo de prorrogação via medida administrativa, como determina o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012).
No dia 5, decisão publicada no DOU (Diário Oficial da União), prorrogava o cadastro para produtores de imóveis rurais com até 4 módulos fiscais.
Reunião
Os ministros Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Sarney Filho (Meio Ambiente) se reuniram ontem (18), no Ministério da Agricultura, para afinar os pontos em algumas questões que envolvem as duas pastas.
Além da prorrogação do CAR, os ministros discutiram a PEC 65/2012, que visa a assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental. O texto também estabelece que nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada, a partir da simples apresentação de EIA (Estudo Impacto Ambiental) pelo empreendedor. Blairo Maggi e Sarney Filho devem apresentar uma solução em breve para a questão.
