Conselho de Recursos Hídricos aprovou nesta segunda-feira

Foram aprovados nesta segunda-feira (1º) procedimentos que disciplinam a instalação de hidrelétricas e PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) em Mato Grosso do Sul. A Resolução CERH/MS nº 39, que trata do tema foi aprovada por unanimidade pelo Conselho e deve ser publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

“A aprovação da Resolução era necessária para que fosse disciplinado o procedimento em relação ao uso de água, à forma de licenciamento e à outorga do uso de água por essas atividades, como as PCHs e hidrelétricas. Tivemos uma discussão bastante intensa no Conselho sobre a necessidade de uma avaliação estratégica integrada dos recursos hídricos e não somente ambiental, para que a gente pudesse, no futuro, tomar decisões mais acertadas”, informou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruk, que preside o Conselho.

A 34ª Reunião Ordinária do CERH/MS (Conselho Estadual de Recursos Hídricos) foi realizado nesta manhã no auditório do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

Enquadramento

Mato Grosso do Sul conta com 11 estudos em andamento para o enquadramento das 11 bacias hídricas existentes no Estado. O enquadramento é mecanismo de controle que estabelece o nível de qualidade a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo e um determinado corpo d’água. “Em janeiro pretendemos ter os estudos em mãos para que o conselho possa fazer o enquadramento definitivo dessas 11 bacias. Enquanto isso estamos fazendo avaliações de enquadramento transitórios”, afirmou Verruck.

Foi apresentado o enquadramento do Rio Anhanduí, na região de Campo Grande, mostrando os dados de monitoramento mais recentes e o Enquadramento Transitório da Bacia do Córrego Água Boa. “A meta no Anhanduí é audaciosa, mas a gente já tem uma melhora na qualidade, com uma contribuição muito importante dada pela substituição das ETEs e a captação e tratamento do chorume do aterro sanitário, feita pela Águas Guariroba”, lembrou o secretário.

Até o fim do mês de agosto devem ser realizadas reuniões dos Comitês de Bacia do Miranda (dia 12), do Ivinhema (dia 19) e do GAP (Grupo de acompanhamento e Monitoramento da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai), no dia 11 de agosto, no Imasul. A próxima reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos será no dia 24 de novembro, no auditório do Imasul.