Resolução foi assinada nesta segunda
Por solicitação da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de MS) o governador do Estado Reinaldo Azambuja (PSDB) assinou na tarde desta segunda-feira (17) resolução de nº 40 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. O modelo modifica os critérios de uso subterrâneo dos recursos hídricos para os pequenos produtores de Mato Grosso do Sul, com consumo de baixa intensidade.
Os ruralistas que usam cerca de 10 mil metros cúbicos de água por dia podem obter a declaração de uso dos recursos hídricos pela internet, em substituição ao procedimento de outorga exigido até agora.
A certificação terá os mesmos efeitos legais da outorga, uma exigência de legalidade cobrada inclusive para a concessão de empréstimos bancários. O uso de recursos hídricos pressupõe, entre outras possibilidades, a captação de água de superfície bem como a perfuração de poços.
“Estamos estabelecendo um procedimento que tem os mesmos efeitos jurídicos da outorga, diminuindo custos e facilitando a vida do produtor”, afirmou Azambuja. Para viabilizar a certificação de uso dos recursos hídricos, o produtor deve entrar no site do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). (Com assessoria)
