Portaria foi publicado no Diário Oficial da União
As empresas frigoríficas de Mato Grosso do Sul passam a operar pelo SISBI-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) e podem vender carne para todo o Brasil. A liberação do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) foi publicada no Diário Oficial da União e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ressaltou a importância da conquista nesta quinta-feira (14), que proporcionará ampliação do mercado de produtos de origem animal.
A operação pelo sistema prevê a equivalência dos serviços de inspeção sanitária municipal (SIM), estadual (SIE) e federal (SIF). “Era uma luta do Estado desde 2011, que finalmente foi oficializada. A liberação vai propiciar que mais empresas se credenciem no programa, o que significa geração de empregos e ampliação do mercado competitivo”, afirma o governador.
Mato Grosso do Sul tem atualmente 74 empresas com serviço de inspeção estadual, e a grande maioria, tem somente o serviço de inspeção municipal, segundo Azambuja.
A portaria, que sai ontem no Diário Oficial, na prática, significa que empresas de grande ou pequeno porte, a partir do cadastro no SISBI, possam vender seus produtos para qualquer cidade do país. Antes era restrito ao Estado, de acordo com a licença sanitária da empresa.
“Essa conquista pode significar a duplicação desse número de empresas até 2018. A estimativa dele é que neste período estejam instaladas 150 empresas que possam vender a nível nacional”, disse o secretário de produção e agricultura do Estado, Fernando Lamas.
Sobre o Sibi-Poa
O Sisbi-Poa tem o objetivo de padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal, para garantir a procedência e a segurança alimentar.
O sistema é uma ferramenta de inclusão que respeita as especificações regionais de produtos de origem animal em diferentes escalas de produção e permite a inserção no mercado formal (local, regional e nacional) de categorias de produtos que necessitam ainda de regulamentação específica.
O ingresso no Sisbi-Poa é voluntário e pode ser solicitado junto aos gestores do Sisbi nas SFAs (Superintendências Federais de Agricultura). Com a adesão, os produtos podem ser comercializados em todo o território nacional. Estados e municípios incluídos nesse sistema têm os serviços de inspeção reconhecidos como equivalentes ao SIF (Serviço de Inspeção Federal).
