Segundo eles, doação de terreno e estudo ambiental estão regulares
Empresas que atuam no Polo Industrial de Reciclagem em Campo Grande, localizadas na Avenida Cônsul Assaf Trad, não entendem o porquê do MPE (Ministério Público Estadual) ter apontado supostas irregularidades nos benefícios do Prodes (Programa de Incentivo para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande).
O terreno foi doado pela Prefeitura na gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad, e de acordo com o MPE há falhas na instalação e operação de cinco empresas privadas: Ecopneu, Revidro, Progemix-Resilix, Ecosuply e Pav Tubo. O pedido foi feito no Diário Oficial do órgão do dia 26 ao prefeito Alcides Bernal (PP).
De acordo com o documento, a doação dos terrenos sem os estudos necessários e os licenciamentos obrigatórios, em imóvel público localizado em área nobre da cidade, dotada de toda a infraestrutura urbana e com grande adensamento populacional, violam os padrões de desenvolvimento sustentável da cidade.
Para o engenheiro civil Anagildes Caetano de Oliveira da Progemix-Resilix, o local era um lixão e por isso não seria ilegal as atividades realizadas pela empresa. “A área era ideal para as atividades que hoje se praticam, até porque não serviria para outras atividades, como construção de casas, escolas, etc”. Segundo ele, mesmo próximo a cidade a área não traz problemas ambientais. “Era uma área altamente poluente e poluída, não serviria para outras atividades. Mesmo próximo a cidade, também não inviabiliza este tipo de atividade”.
Anagildes apontou que a atividade de transformar entulho em blocos, telhas e pré-moldados para construção civil deveria ser apoiada e não reconhecido. “Não estamos irregular, nós estamos fazendo um trabalho digno que deveria ser apoiado. Os promotores deveriam estar se preocupando com o não cumprimento pelos Poderes Públicos da Lei Federal Conama 307 que rege a política dos resíduos sólidos”, cita.
Luís Renato Pedroso é responsável pelas empresas Ecopneu e Ecosuply. Segundo ele, a área foi doada pela Prefeitura e passada pelo Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico). “Nós temos todos os alvarás possíveis e não entendo o porquê dessa recomendação. Temos tudo o que é exigido pela legislação. Temos alvará de construção, de funcionamento e de licença ambiental. Tudo foi apresentado ainda na época e vale até hoje”, explica.
Entre as atividades realizadas pelas empresas estão: coleta de resíduos não-perigosos, fabricação de artefatos de borracha, comércio atacadista de resíduos de papel e papelão, resíduos e sucatas metálicos.
A equipe de reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com a Pav Tubo e foi orientada a encaminhar um e-mail ao responsável, não respondido até o momento de fechamento da matéria. Ainda foi feito contato com a Revidro, mas ninguém atende.
O Ministério Público deu 15 dias para que Bernal informe se adotará ou não a recomendação, de rever os atos praticados e revogar os incentivos concedidos às empresas instaladas no Polo. A Prefeitura informou a equipe de reportagem que está preparando a resposta ao MPE.
Recomendação do MPE
Os promotores afirmam que a atividade de Polo Industrial possui alto potencial poluidor, e o município na época não realizou ‘os estudos relativos aos aspectos ambientais e urbanísticos previamente à instalação das obras e atividades, elementos imprescindíveis à análise técnica que antecede a emissão de Licença Ambiental e de Guia de Diretrizes Urbanísticas'.
O MPE ainda leva em consideração que próximo ao Polo Industrial há área verde pertencente ao Exército e ZEIA (Zona de Especial de Interesse Ambiental), além de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual Matas do Segredo.
Outro problema identificado foi a doação de terrenos. O Prodes prevê ‘doação de terreno para a construção de obras necessárias ao funcionamento de empresa interessada em instalar as suas atividades em Campo Grande', porém as empresas instaladas no Polo de Reciclagem já estavam em atividade na Capital.
