Não haverá subsídio fiscal
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) detalhou hoje (2) asmedidas de estímulo à economia que promoverá, num total de R$ 26 bilhões, dentro do pacote anunciado na semana passada após a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. As medidas beneficiam as operações indiretas do banco, com foco principal nas empresas de pequeno porte, bem como no potencial de inovação, nacionalização e eficiência energética e renovável.
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, destaca que não se trata de medidas milagrosas, mas sim estímulos possíveis para refinanciar operações, apoiar a exportação de bens de capital e o acesso a capital de giro. Não haverá nenhum tipo de subsídio fiscal.
Segundo ele, “o BNDES está tomando iniciativas para melhorar o crédito e as condições de capital de giro para micro e pequenas empresas, assim como melhorando as condições de apoio para exportações, através da linha Pré-Embarque. Detalhando também aqui o processo de refinanciamento de operações na comercialização de máquinas e equipamentos, feitas no âmbito do programa de [sustentação do investimento] PSI. Além disso, melhoramos as condições de financiamento na Finame, com o objetivo de continuar apoiando a eficiência e o avanço da produtividade na economia”.
Dentro do PSI poderão ser refinanciadas até 12 parcelas devidas, com possibilidade de adiamento para o final do contrato. “Estamos dando como se fosse uma ‘carência’, e jogando para o final do contrato. Dependendo do prazo, podemos refinanciar essas parcelas no final, de acordo com a capacidade de pagamento da empresa”, explicou Coutinho. O valor disponível para essas operações é de R$15 bilhões.
De acordo com a superintendente da área de Operações Indiretas do BNDES, Juliana Santos, poderão ser renegociadas parcelas que ainda não venceram, mas quem estiver inadimplente também poderá participar. “O que o BNDES vai financiar são parcelas a vencer, saldo devedor vincendo, não vencido. Mas a hipótese dele ter saldo devedor vencido no agente financeiro não o exclui de ser refinanciado no programa que nós anunciamos agora”. Nesse caso, a taxa de juros é a mesma do contrato original.
O Cartão BNDES, que hoje atende 708 mil usuários – principalmente empresas de pequeno porte – terá o prazo ampliado de 48 para 60 meses. No Programa de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (Progeren), de capital de giro, as taxas de juros foram reduzidas em até 25%, caso das micro e pequenas empresas, que pagarão taxa de 11,67% ao ano. O programa dispõe de R$ 5 bilhões para operações em 2016.
Na área de exportação, o foco do BNDES é o Programa Pré-Embarque, que também teve os custos reduzidos para o financiamento de bens de capital no país para abastecer o mercado internacional. O valor disponível é R$ 4 bilhões e as taxas foram reduzidas em até 10%, de acordo com o tipo de produto, a cadeia de valor no país e o apelo de inovação.
Também serão disponibilizados R$ 2 bilhões na modalidade BK Eficiência, que terá juros reduzidos de 10% para 9% ao ano para financiamento de bens de capital indutores de eficiência energética e compatíveis com a sustentabilidade ambiental. “É um viés depois da conferência ambiental, de tornar o setor produtivo mais eficiente, consumindo menos energia, menos insumo, menos água, emitindo menos carbono, e isso exige máquinas e equipamentos mais eficientes”, esclareceu Coutinho.
A superintendente da área de Operações Indiretas do BNDES explica que a diminuição do custo foi possível por uma mudança na proporção das taxas de inflação utilizadas pelo banco. Porém, ela destaca que o banco onde for tomado o empréstimo ainda vai incorporar o seu custo e risco de operação – chamado spread bancário, que é a diferença entre os juros pagos ao depositante e os juros cobrados do tomador.
“Hoje, a gente sai de um custo do BNDES, de 11,67%, onde essa composição tem 50% de Selic (taxa básica do Banco Central, atualmente de 14,25% ao ano) e 50% de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) para pequenas empresas. Para médias empresas, fizemos uma proporção de mescla de custo entre TJLP e Selic onde a gente sai de um custo inicial do BNDES de 14,71%. A esses custos, o agente financeiro adiciona o spread de avaliação de riscos que ele faz do cliente”.
O BNDES também oferece aos bancos a garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que cobre até 80% do valor das operações de crédito para pequenas e médias empresas, empreendedores individuais e caminhoneiros autônomos.
As medidas já foram anunciadas para os bancos e devem entrar em operação ainda em fevereiro. De acordo com o banco, os R$ 26 bilhões que poderão ser aportados com as medidas anunciadas não afetam o orçamento de disponibilidades para 2016.
