Medida promete ganho de 1 bilhão
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, lançou nesta quarta-feira (24) o “Plano Agro +” durante solenidade com o presidente em exercício, Michel Temer, no Palácio do Planalto. Trata-se de um conjunto de medidas voltado à redução da burocracia nas normas e processos que promete trazer ganho de eficiência de 1 bilhão de reais por ano para o agronegócio do país.
Com o slogan “Queremos um Brasil mais simples para quem produz e mais forte para competir, o plano foi elaborado a partir de 315 demandas enviadas ao Mapa e de consultas a 88 entidades do setor produtivo. “Vamos ser mais ágeis no comércio de nossos produtos agropecuários”, enfatizou Blairo Maggi.
Segundo ele, o Brasil só está presente em 42% do mercado agrícola global. “Ainda temos uma parcela de 58% para crescer. Por isso, temos que nos modernizar e nos abrir para o mundo.” Para tanto, observou o ministro, o governo deve sempre olhar os seus processos de gestão para simplificá-los. “É esse o enfrentamento que estamos fazendo, com objetivo de tirar o dinheiro da mão da ineficiência e colocá-lo à disposição da eficiência, o que resultará em mais empregos e renda para o país”.
O Agro+ tem três objetivos: transparência e parcerias, melhoria do processo regulatório e normas técnicas e facilitação do comércio exterior. Entre as medidas, estão o fim da reinspeção em portos e carregamentos vindos de unidades com Serviço de Inspeção Federal (SIF); o lançamento do sistema de rótulos e produtos de origem animal; a alteração da temperatura de congelamento da carne suína (-18ºC para -12ºC); a revisão de regras de certificação fitossanitárias; e o aceite de laudos digitais também em espanhol e inglês.
Principais medidas
Imediatas:
Transparência e Parcerias
– Lançamento do Sistema de rótulos e produtos de origem animal
– Acordo com a CNA (troca de informações sanitárias, de 2 anos para 3 meses)
– Cooperação com a ABRAFRIGO, ABIEC, ABPA, VIVA LÁCTEOS
– Parcerias com entidades da sociedade civil organizada
Melhoria do processo regulatório e normas técnicas
– Alteração da temperatura de congelamento da carne suína
(-18°C para -12°C)
– Isenção de registro para estabelecimentos comerciais de produtos veterinários
Facilitação do comércio exterior
– Fim da reinspeção nos portos e carregamentos vindos de unidades com SIF
– Revisão de regras de certificação fitossanitárias
– Aceite de laudos digitais também em espanhol e inglês
Segunda Etapa (60 dias)
– Permitir a utilização de containers para armazenamento de produtos lácteos
– Simplificação de procedimentos da vigilância internacional, em portos e aeroportos, sem abrir mão da qualidade e segurança do serviço.
Terceira etapa (120 dias)
– Atualização do RIISPOA – Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, de 1952
