Boletim apontou estouro do teto de despesas em 2015
Durante agenda pública, nesta segunda-feira (25), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que vai entrar com pedido de revisão do boletim econômico divulgado pelo Tesouro Nacional, que apontou Mato Grosso do sul como um dos estados que estouraram o teto no fim de 2015. A baixa avaliação do Estado considera a deteriorização fiscal decorrente do aumento de gastos com pessoal e do aumento de crédito nos últimos anos, segundo avaliação do PAF (Plano Anual de Financiamento).
De acordo com o governador, houve retração das transferências constitucionais. “O FPE (Fundo de Participação dos Estados) vem diminuindo, assim como convênios e emendas. O governo federal não liberou nada, nem de 2015, nem de 2016”, disse, complementando que houve melhora da nota do Estado. “Nós melhoramos a nota, passamos de D+ para C-, então, Mato Grosso do Sul melhorou a nota e isso é o exercício fiscal do nosso comprometimento, mas temos de melhorar ainda mais”, avaliou.
“Vamos pedir outra revisão do PAF (Programa de Ajuste Fiscal), no mês de outubro, pois estendemos que os números de Mato Grosso do Sul estão melhores do aqueles que foram apresentados no ano passado. Nós melhoramos a nota e por isso vamos fazer o pedido de revisão de ajuste fiscal do PAF. Quando tem projeção de receita e ela não acontece, precisa diminuir despesa para equilibrar contas”, justificou.
Hoje, a condição financeira de MS, conforme o PAF exclui o Estado da lista de regiões tidas com capacidade de pagamento de dívidas e aptas a tomarem empréstimos com garantias da União. Pela avaliação do Tesouro Nacional, MS conquistou a nota C-. Já pela regra, o Tesouro considera em boa situação fiscal as unidades da federação que conquistarem conceito entre A e B.
Estouro teto – O Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais, estudo inédito divulgado pelo Ministério da Fazenda por meio do Tesouro Nacional, divulgada na semana passada (dia 20 de outubro), indicam que nove unidades da Federação estouraram o teto no fim de 2015, entre os quais Mato Grosso do Sul.
De acordo com o levantamento, a deterioração fiscal nos estados decorrente do aumento de gastos com pessoal e do aumento de créditos nos últimos anos é pior que a informada pelos governos locais.
Diz o relatório inédito que existem diferenças entre os dados enviados pelos estados em relação ao endividamento, ao gasto com pessoal e ao déficit da previdência dos servidores locais.
No boletim do Tesouro Nacional é dito que o governo de MS informou que a relação entre despesa com receita corrente líquida de 2015 foi de 45,83%, isto é, percentual que seria dentro do limite fixado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Já pelos dados apurados pelo Tesouro Nacional a relação entre despesa com a receita corrente líquida entre janeiro e dezembro do ano passado, em MS, foi de 73,49%, ou seja, bem superior aos 60% exigidos pela LRF.
Os números inseridos no boletim das Finanças Públicas sustentam-se nos nos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), usados pela União para monitorar as contas públicas estaduais e autorizar operações de crédito com os governos locais.
Os critérios do Tesouro desconsideram manobras usadas por governadores para diminuírem despesas com pessoal e se enquadrarem nos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme informação publicada na Agência Brasil, noticiário do governo federal.,.
Em relação às despesas com o funcionalismo público, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os estados e o Distrito Federal não podem comprometer mais do que 60% da receita corrente líquida (RCL) com o pagamento aos servidores locais ativos e inativos nos Três Poderes.
Pelos dados informados pelos governos locais, somente dois estados estavam acima desse limite no fim do ano passado: Paraíba (61,86%) e Tocantins (63,04%).
Já quando confrontados números repassados pelos governos e os critérios adotados pelo Tesouro Nacional, a lista cresceu. Além de MS, entraram na lista Distrito Federal (64,74%), Goiás (63,84%), Minas Gerais (78%), Mato Grosso do Sul (73,49%), Paraná (61,83%), Rio de Janeiro (62,84%) e Rio Grande do Sul (70,62%). Pelos parâmetros do PAF, a relação fica em 61,13% no Tocantins e em 64,44% na Paraíba.
Segundo o Tesouro, a diferença na contabilidade deve-se principalmente ao fato de que a maioria dos estados não declara gastos com terceirizados e informa apenas a remuneração líquida dos servidores, em vez dos números brutos. A defasagem também decorre do fato de que diversas unidades da Federação não declaram gratificações e benefícios como auxílio-moradia pagos aos servidores do Judiciário, do Ministério Público e das Defensorias Públicas locais.
