Presidente da Câmara e ministro da Fazenda discutiram proposta
Logo após o encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro Henrique Meirelles, da pasta da Fazenda, garantiu que a lei que permite repatriação de recursos no exterior não deve ser mudada.
De acordo com o jornal O Globo, ele afirmou que “a lei está aí para ficar e o importante é que os contribuintes tenham segurança disso para que possam fazer a regularização do seu capital”.
A Folha de S. Paulo havia dito que o governo estudava a possibilidade de mudança na lei, e que isso teria feito contribuintes deixarem de aderir ao programa, esperando por leis que os beneficiassem mais.
Atualmente, residentes ou domiciliados no Brasil desde 31 de dezembro de 2014, que tenham sido ou sejam proprietários ou titulares de bens, ativos ou direitos em períodos anteriores ao citado, têm direito à adesão.
A repatriação de recursos serve para que pessoas que possuem bens ou negócios no exterior regularizem seu patrimônio junto à Receita Federal brasileira.
