Municípios arcarão com R$ 2,2 bilhões no Brasil
O salário mínimo, que subirá de R$ 788 para R$ 865,50 a partir de 2016, causará impacto de mais de R$ 33.258.158,02 milhões em Mato Grosso do Sul. A pesquisa da CNM (Confederação Nacional de Municípios) calcula o impacto do reajuste nos cofres municipais. O impacto no estado sul-mato-grossense será um dos menores entre o estado, superando apenas Acre, Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Rondônia e Roraima.
Em todo o Brasil, os municípios vão arcar com $ 2,2 bilhões, inclusive com encargos patronais, 13º salário e férias. De encargos trabalhistas são R$ 305,6 milhões por ano.
A CNM explica que esse valor é subestimado. O gasto deve ser ainda maior, porque neste cálculo não estão incluídos os servidores municipais aposentados e as contratações feitas de 2013 até a presente data. O cálculo considera a quantidade de servidores que recebem até um salário mínimo e meio.
Este impacto acontece porque todas as aposentadorias e benefícios sociais têm como piso o salário mínimo. Além disso, as prefeituras, principalmente as de menor porte, têm um grande número de funcionários com até um e meio salário mínimo. Assim, as despesas com pessoal são aumentadas progressivamente.
Atualização do mínimo
A atualização do salário mínimo é baseada na correção da inflação acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos doze meses anteriores ao mês do reajuste.
Para calcular o percentual de reajuste do salário mínimo para o ano de 2016 é necessário utilizar o PIB de 2014 e o INPC de 2015. O crescimento do PIB em 2014 foi de 0,15% e a previsão do INPC para 2015 é, de acordo com estimativas do mercado, 9,5%.
Valorização nominal
Nos últimos oito anos, a valorização nominal do salário mínimo – descontada a inflação – chega a 108,6% quando considerado o aumento previsto para 2016. O mínimo passou de R$ 415, em 2008, para R$ 865,50, em 2016.
O impacto considera apenas aqueles que ganham até um e meio salário mínimo. Para o cálculo do impacto total são levados em consideração o acréscimo, em reais, na folha de pagamento consequência da valorização do salário mínimo somado aos gastos com encargos trabalhistas. Para calcular o impacto dessa valorização foram considerados apenas os servidores municipais que ganham até um e meio salário mínimo.
Fonte de financiamento
Aumentar o salário mínimo contribui para a distribuição de renda e a redução da pobreza. No entanto, por conta do aumento nos custos da folha de pagamento dos servidores, a Confederação defende que a política deveria ser acompanhada de uma fonte de financiamento.
Sem uma fonte de custeio, recursos que seriam disponibilizados para investimentos passam a ser vinculados ao custeio da folha de pagamento. O acréscimo das despesas prejudica severamente as finanças municipais. Enquanto o salário mínimo é valorizado, as transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não têm crescido nas mesmas proporções.
(Com informações da Confederação Nacional de Municípios)
