Projeto de renegociação do IPTU chega à Câmara na próxima semana

Prefeitura quer regularizar inadimplentes

Na próxima semana serão anunciados os planos de renegociação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) , bem como o pagamento dos 13° salários e rescisões de contratos dos comissionados que atuaram na gestão de Gilmar Olarte e foram exonerados. De acordo com o secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Disney Fernandes, foi enviado à Câmara Municipal projeto que prevê 100% de anistia aos juros de IPTU em atraso e 80% em desconto nas multas de inflação do tributo.

“E também quem pagar vai ficar livre do reajusta de 9,57% no IPTU de 2015, mas tem que ser antes do dia 1° de janeiro”, disse o titular da Seplanfic. “Quem renegociar vai ter a oportunidade de conseguir o desconto no pagamento de 2016”, lembrou sem dar mais detalhes. “A Prefeitura vai anunciar oficialmente”.

O texto, porém, ainda não foi protocolado na Casa de Leis, segundo informações do setor responsável por registrar os projetos que serão votados. No último dia 16 os boletos começaram a ser confeccionados para que cheguem às residências até o dia 10 de dezembro, um mês antes de vencer a antecipação do pagamento para quem pretende ganhar 20% de desconto no valor final.

A expectativa de arrecadação é de R$ 300 milhões. Aos que não pretendem antecipar quitação da dívida no dia 11 de janeiro do ano que vem, mas pagarão à vista em 10 de fevereiro será ofertado 10% de desconto. Quem escolher parcelar em até 10 vezes o valor cobrado terá 5% de dedução. A arrecadação servirá para auxiliar no pagamento do 13° salário dos servidores, assim como o 'acerto' dos exonerados.