O receituário só pode ser emitido por profissionais
O diretor-presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), Luciano Chiochetta, e o gerente de defesa vegetal, Félix Castro, estiveram reunidos, há alguns dias, com o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/MS), Regis Pereira Borges, e Hamilton Rondon Flandoli, do Inpev (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias).
Na pauta, a organização de uma serie de reuniões técnicas visando à criação de um sistema que possibilite o monitoramento do comércio e uso de agrotóxicos nas culturas agrícolas em Mato Grosso do Sul.
Para Dirson, a implantação de mudanças nos receituários agronômicos vão facilitar o trabalho de quem o prescreve e a verificação da efetiva participação do profissional na recomendação, que deve estar na base desse procedimento.
Segundo Luciano Chiochetta, o sistema de controle da Agência hoje é manual, mas já existe uma série de tratativas internas para que, a exemplo da guia de trânsito animal eletrônica (e-GTA), o sistema para registro na área de agrotóxicos também seja colocado em funcionamento em breve. “Há algumas questões ligadas à legislação para regulamentação do sistema que devem ser alinhadas mas, já estamos trabalhando nisso”, disse.
Receituário agronômico
O receituário agronômico somente pode ser emitido por profissionais habilitados e tem como objetivo orientar sobre correta utilização de agrotóxicos, minimizando riscos às pessoas e ao meio ambiente. Os profissionais, antes de prescreverem os produtos, devem analisar os sinais e sintomas do que se pretende controlar, assim como as condições climáticas e estágios e condições da lavoura.
Neste processo, cabe ao Crea-MS acompanhar a conduta dos profissionais habilitados a prescreverem receitas, conforme contido na Resolução 1.002/2000, o Código de Ética Profissional, que dentre os normativos que estabelece, afirma que os profissionais devem exercer suas atividades com base nos preceitos do desenvolvimento sustentável e na segurança das pessoas.
