Governo sobe tributo dos bancos

Medida Provisória sobe CSLL das instituições financeiras em 90 dias

Dentro de 90 dias, os bancos terão de pagar mais imposto sobre seus lucros. Uma Medida Provisória publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (22) eleva a CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido) das instituições financeiras de 15% para 20%.

A expectativa do governo é de arrecadar mais R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por ano com a alta do tributo. Por se tratar de Medida Provisória, a decisão terá de ser aprovada posteriormente pelo Congresso Nacional para que não perca a validade.

“Se esses efeitos esperados [com os aumentos de tributos já feitos em 2015] não forem produzidos, haverá necessidade de novas medidas para complementar o ajuste fiscal na área tributária. Pode ser redução de desoneração ou elevação de tributo”, declarou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

A Medida Provisória 675 também atende ao pedido de partidos da base aliada. Nesta semana, durante encontro com a bancada do PMDB no Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ouviu a reclamação de que só o trabalhador estava pagando pelo ajuste fiscal, e foi questionado porque o governo não aumentava a tributação incidente sobre as instituições financeiras. Levy se limitou a informar, na ocasião, que o governo consideraria o assunto.

O aumento da tributação dos bancos faz parte da estratégia de reequilibrar as contas públicas para tentar estimular a confiança dos empresários e evitar um rebaixamento da nota brasileira pelas agências de classificação de risco.

Medidas já adotadas

Nos últimos meses, o governo já anunciou uma série de medidas para melhorar a arrecadação e o resultado das contas públicas – que registraram déficit primário (receitas menos despesas sem inclusão de juros) inédito em 2014.

Já foi elevado o IPI para automóveis no início deste ano, e também foram aumentados os tributos sobre a gasolina, sobre as operações de crédito, sobre os cosméticos, as exportações de manufaturados, sobre produtos importados, cerveja, refrigerantes e sobre as receitas financeiras das empresas.

O objetivo da equipe econômica é tentar atingir uma meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) para o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) de 1,2% do PIB para 2015 e de pelo menos 2% do PIB para 2016 e 2017. Para 2015, o esforço fiscal equivale a uma economia de R$ 66,3 bilhões para o setor público.

Além do aumento de impostos, a nova equipe econômica já anunciou mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, além de aumento da tributação sobre a folha de pagamentos – que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Entretanto, algumas delas foram modificadas pelo Congresso Nacional, reduzindo seu poder de arrecadação. Recentemente, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, informou que as alterações feitas, até então, nas MPs 664 e 665 – que tratam de mudanças no seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença, entre outros – já reduziram a economia prevista pelo governo entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões.

Inicialmente, a estimativa era que a limitação nos benefíicios poderia gerar uma economia nos gastos obrigatórios de R$ 18 bilhões por ano. Com as mudanças, fruto de acordo com o governo federal no Congresso, a economia será menor: de R$ 14,5 bilhões a R$ 15 bilhões por ano, segundo cálculos divulgados pelo ministro do Planejamento.

Lucro dos bancos

Em um cenário de juros altos, os principais bancos do país têm registrado aumento no seu lucro nos primeiros meses deste ano.

Atualmente, para tentar conter a inflação, a taxa básica de juros do país está em 13,25% ao ano – o que representa os juros reais (calculados após o abatimento da inflação prevista para os próximos 12 meses) mais altos do mundo.

O Bradesco, por exemplo, encerrou o primeiro trimestre de 2015 com lucro líquido contábil de R$ 4,24 bilhões, um crescimento de 6,3% com relação ao resultado do quarto trimestre de 2014 e de 23,3% frente ao mesmo período do ano anterior.

O Banco do Brasil, maior banco do país em ativos, anunciou recentemente que teve lucro líquido de R$ 5,81 bilhões no primeiro trimestre, alta de 117,3% ante igual período de 2014.

Já o Itaú-Unibanco registrou lucro líquido contábil de R$ 4,41 bilhões no primeiro trimestre deste ano. Foi registrado crescimento de 27,3% sobre os R$ 3,472 bilhões do primeiro trimestre de 2013.

Segundo um levantamento feito pela consultoria Economatica para a BBC Brasil, apesar da desaceleração econômica, a rentabilidade sobre patrimônio dos grandes bancos de capital aberto no Brasil foi de 18,23% em 2014 – mais que o dobro da rentabilidade dos bancos americanos (7,68%).

Reportagem publicada no recentemente pelo jornal norte-americano “The New York Times” diz que os juros praticados em algumas linhas de crédito no Brasil “fariam um agiota americano sentir vergonha”, citando os dos cartões de crédito em mais de 240% ao ano e de 100% cobrados pelos empréstimos bancários.

Em março, segundo o Banco Central, os juros do cheque especial subiram novamente e atingiram a marca de 220,4% ao ano, o maior patamar desde dezembro de 1995. Já os juros do cartão de crédito rotativo, que incidem quando os clientes não pagam a totalidade de sua fatura, atingiram expressivos 345,8% ao ano em março – a mais alta de todas as modalidades de crédito.