Decreto sinaliza comprometimento com o cumprimento da meta fiscal
Uma edição extra do Diário Oficial da União foi publicada nesta quinta-feira com o decreto 8.412, que define limites para os gastos não-obrigatórios do governo, também chamados de discricionários, nos quais estão inseridos investimentos e transferências para programas sociais. O decreto vale para o primeiro quadrimestre do ano. Segundo o texto, o valor máximo que poderá ser desembolsado até abril é de 75,15 bilhões de reais. Deste total, 59,98 bilhões de reais serão direcionados para despesas de custeio e 15,17 bilhões de reais para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O decreto sinaliza o comprometimento de todo o governo federal com a realização do ajuste fiscal necessário para 2015, no mesmo dia em que o resultado primário do governo foi divulgado: a economia feita para o pagamento dos juros da dívida em janeiro ficou em 10 bilhões de reais, o menor valor para o mês desde 2009. Em nota à imprensa, o Ministério da Fazenda informa que o ministro Joaquim Levy terá autorização, preventivamente, para ampliar ou remanejar os valores, por ato próprio ou delegação. A medida, de acordo com a nota, visa a permitir o tratamento de situações excepcionais e que requeiram atendimento imediato.
Ainda segundo a nota, o Ministério afirmou que a medida tem o objetivo de ajudar a recuperar a credibilidade das contas públicas. E acrescentou: “a proposta de decreto ao tempo em que preserva a execução de atividades prioritárias dos diversos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo também sinaliza o efetivo comprometimento de todo o governo federal com a realização do ajuste fiscal necessário”.
O Ministério da Educação recebeu autorização para gastar até 10,7 bilhões no primeiro quadrimestre do ano. Já o Ministério da Saúde poderá desembolsar até 28,4 bilhões de reais. A pasta de Desenvolvimento Social, responsável pelos repasses ao Bolsa Família, poderá desembolsar até 9,8 bilhões de reais no período.
Segundo o Ministério da Fazenda, o decreto preserva a execução de atividades prioritárias dos diversos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo. O valor total fixado para despesas discricionárias na proposta orçamentária de 2015 é de 291 bilhões Já a perspectiva de cumprimento da meta fiscal para o ano é de 66,3 bilhões de reais, ou 1,2% do PIB.
