Medidas provisórias serão analisadas pelo Congresso a partir de fevereiro.
Com apenas dois dias da edição das medidas provisórias que mudam o acesso ao seguro-desemprego e outros benefícios trabalhistas, o governo já trabalha com a possibilidade de conceder ajustes ao texto original. Desde que foram publicadas, as MPs atraíram críticas da oposição e de parte da base aliada, especialmente por dificultar o acesso ao abono salarial.
Anunciadas na segunda-feira (29) e publicadas na terça-feira (30), as medidas foram antes anunciadas às centrais sindicais, que discordam da íntegra da reforma. Parlamentares da oposição consideraram que a presidente cometeu estelionato eleitoral ao prometer, durante a campanha, que não mexeria em direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”.
As mudanças atingem o abono salarial, os seguros desemprego do trabalhador e do pescador artesanal, pensão por morte e auxílio doença. O abono, por exemplo, será pago proporcionalmente ao tempo trabalhado no primeiro ano de emprego e terá a carência ampliada de um para seis meses. Para acessar o seguro-desemprego pela primeira vez, somente após um ano e meio de carteira assinada no mesmo trabalho.
Oposicionistas já começaram a se articular para apresentar emendas a partir de 1º de fevereiro, quando o Congresso retoma os trabalhos. Neste cenário, o governo já admite ceder em pontos específicos para manter a maior parte do texto. “Vamos ganhar o debate no plenário. Todas as negociações são complexas, desafiadoras no Parlamento”, disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).
Na visão de governistas, o ajuste nas pensões é que possui mais chances de ser aprovada pelo Congresso. Na MP editada na terça, foi colocado o prazo mínimo de dois anos para acessar o benefício. Duas exceções foram colocadas no texto: quando o trabalhador morrer em acidente de trabalho ou por doença causada pelo emprego. Além disso, será exigida que o casamento ou a união estável tenha ocorrido há pelo menos 24 meses.
Porém, é a questão do abono que preocupa o governo. Consideram a modificação mais sensível entre as previstas nas duas medidas provisórias. Governistas esperam pelas sugestões da oposição, mas admitem nos bastidores entrar em um acordo para retirar a mudança do texto editado pelo Palácio do Planalto.
“Nós temos que debater com muito cuidado. Se temos ajustes a fazer, nós não podemos tirar direitos trabalhistas de quem está lá não pode por conta de crise estourar nas costas dos trabalhadores”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). Além do Psol, o DEM e o PSDB se manifestaram contra as alterações no acesso aos benefícios. Já o PSB entende as mudanças como “reconhecimento da necessidade de fazer as reformas”.
