Governo estadual cortou vantagens nesta terça-feira

Uma fábrica de celulares e um laticínio tiveram os benefícios fiscais suspensos em Mato Grosso do Sul. As decisões constam no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31).

Conforme despacho do governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), a Paranaíba Telecom – também chamada de OCTO e instalada no município localizado 413 quilômetros a nordeste de Campo Grande – descumpriu acordo “quanto às obrigações tributárias”. Foi dado prazo para a empresa apresentar defesa, “porém quedou-se inerte”.

Ainda segundo texto do despacho, a OCTO descumpriu acordo que se refere a lavraturas de ALIM (Auto de Lavratura e de Imposição de Multa), termos de transcrição de débitos e omissões no recolhimento do FAIMS (Fundo de Apoio à Industrialização), entre outros. O documento publicado hoje data de 6 de março.

Segundo publicado no portal ParanaíbaMS em 2011, a OCTO produz o T90, então o primeiro modelo de fabricação nacional para até quatro chips. O aparelho custa na faixa dos R$ 160.

A outra empresa é a Saga Agroindustrial, de São Gabriel do Oeste, 137 quilômetros ao norte da Capital, e que tinha benefícios fiscais para produzir leite longa vida, creme de leite, bebidas lácteas e muçarela. O despacho governamental cita como motivos os mesmos apontados em relação à fábrica de celulares.