A doação pode ser feita diretamente ao fundo por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual
Uma campanha lançada hoje (11) pela Secretaria de Direitos Humanos Presidência da República quer incentivar os contribuintes a doar parte do imposto de renda ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, que financia projetos e instituições de atendimento à população infantojuvenil em todo o país.
A doação pode ser feita diretamente ao fundo por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual, sem custo adicional para o contribuinte. O valor doado pode ser até 3% do imposto devido à Receita Federal.
O fundo é gerenciado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Os recursos arrecadados serão repassados para instituições que atuam na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e que tiverem seus projetos aprovados pelo conselho.
“A Receita Federal garante a legalidade na doação. É tudo transparente e o contribuinte pode acompanhar a destinação dos recursos. A escolha dos projetos em que serão aplicados os recursos será feita por um edital público. As ONGs [organizações não-governamentais] e as entidades vão apresentar projetos para que o Conanda faça a escolha”, disse a ministra da secretaria, Ideli Salvatti.
As doações ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente podem ser feitas pelos contribuintes que optarem pelo modelo completo de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física e devem ser realizadas diretamente pelo programa da Receita Federal. A doação pode ser feita até 30 de abril de 2015, último dia do prazo para entrega da declaração. Quem já doou para o fundo ao longo de 2014, pode abater até 6% do imposto devido.
