Cade fixa prazo para pagamento de multa em cartel no setor de cimento

Penalidades somam R$ 3,1 bilhões e haviam sido aplicadas em 2014

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) fixou, nesta quarta-feira (29), os prazos para o cumprimento das penas aplicadas às empresas do setor de cimentos, condenadas no ano passado por cartel – acordo ilegal que reduz ou elimina a concorrência e traz prejuízo aos consumidores.

Segundo o Cade, a combinação de preços envolvia um grupo de seis empresas do setor de cimento. As multas aplicadas somam R$ 3,1 bilhões, maior valor dentro de um processo de cartel no país. Nesta quarta (29), foi estabelecido o limite de 30 dias, a partir da conclusão final do julgamento do processo, para que o pagamento seja feito. Ainda cabe recurso.

As empresas condenadas são: Votorantim Cimentos S.A., maior produtora de cimento do país; Holcim do Brasil S.A.; Intercement (antiga Camargo Corrêa Cimentos S.A.); Cimpor Cimentos do Brasil Ltda; Itabira Agro Industrial S.A; e Companhia de Cimento Itambé.

Também foram punidos dentro do processo o Snic (Sindicato Nacional da Indústria de Cimento), a Abcp (Associação Brasileira de Cimento Portland) e a Abesc (Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem). A condenação atinge ainda seis executivos e funcionários das empresas e associações envolvidas no esquema.

O cartel

Segundo o Cade, o conluio envolvia a fixação e controle de preços do cimento e do concreto vendido no Brasil; a divisão regional do mercado e de clientes entre as empresas participantes; além de medidas para impedir a entrada de novos concorrentes e prejudicar aqueles que não estavam alinhados ao esquema.

Já as entidades atuavam facilitando a organização do esquema, funcionando como fórum de troca, entre as empresas, de informações concorrencialmente sensíveis que permitiam o monitoramento do cumprimento dos acordos. Agiam ainda para impedir a entrada de novas empresas no mercado.

Prejuízos

De acordo com o Cade, estudos internacionais apontam que a prática de cartel provoca entre 10% e 20% de aumento nos preços dos produtos, em relação a mercados em que há competição. Ainda segundo o órgão, cálculos indicam que o cartel de cimento provocou à economia brasileira prejuízo médio estimado em R$ 1,4 bilhão ao ano (R$ 28 bilhões em 20 anos). O esquema ilegal teria começado em 1987.

A investigação do cartel no setor de cimento começou em 2006 e partiu de denúncia feita por um ex-funcionário da Votorantim Cimentos, que foi coordenador comercial da empresa na região Sul do país entre 2000 e 2003.

Em 2007, a SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, conseguiu autorização da Justiça para fazer uma operação de busca e apreensão na sede das empresas. Foram recolhidas mais de 12 mil páginas de documentos (anotações, bilhetes, fax) e 820 mil arquivos eletrônicos que, segundo a secretaria, comprovam a formação do cartel.

Em novembro de 2011, a SDE encaminhou o processo ao Cade com a recomendação para condenação das seis empresas. O julgamento do caso começou em 23 de janeiro de 2014, mas a confirmação das condenações e a aplicação de penalidades pelo Cade só ocorreu em 28 de maio daquele ano.