Previsão é que projeto chegue depois do dia 5 à Casa
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), ainda não enviou projeto referente ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2016 para Câmara Municipal e os vereadores terão que correr contra o tempo para analisar o texto, colocá-lo em votação e, por fim, aprová-lo com ou sem reparos. Em 2014 o mesmo ocorreu. No dia 4 de novembro passado, o então chefe do Executivo, Gilmar Olarte (PP), mandou o secretário de Finanças da época, André Scaff, apresentar a medida aos legisladores pessoalmente e pedir votação em regime de urgência.
A Casa de Leis, então, teve que analisar tudo em três dias para que os boletos fossem impressos a tempo, já que o vencimento foi antecipado de fevereiro para janeiro, modelo que também deve ser usado este ano. Além disso, foram necessários 20 votos para pautá-lo de forma urgente. Em 2015, o atraso será ainda maior. Segundo o secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Disney Fernandes, o projeto está finalizado, mas somente nesta quarta-feira (4) haverá reunião técnica para que Bernal dê aval e, posteriormente, o envie à Câmara.
“Então só teremos um posicionamento no dia 5 mesmo. Os estudos técnicos já estão feitos. Mas precisamos de um sinal dele (prefeito)”, disse o titular da Seplanfic. O recorrente atraso não é bem visto pelos legisladores, tendo em vista que falta pouco mais de mês para o recesso parlamentar e muitas decisões têm de ser tomadas ainda.
O vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo, Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade), exemplifica ilustrando que quanto mais tarde o IPTU chega à Casa, menos tempo há para análise mais profunda e até mesmo realização de audiência pública para consultar a população sobre o assunto.
“O maior problema é que a gente não sabe quanto vai ser o aumento da alíquota. Se demora para enviar à discussão, pode impossibilitar um pedido de vistas, audiência pública, a gente não consegue emitir o parecer com tranquilidade”, explicou. Isso porque antes de passar por votação o projeto precisa ser aprovado pela comissão de Finanças, bem como pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final). O último pedido de reajuste foi de 18%, mas os vereadores reduziram o número para 12,58%.
Romero observa, ainda, que pela situação financeira do Executivo o tema deveria ser elencado com maior prioridade. “Precisam regularizar as contas”, opinou. Disney já antecipou que a verba arrecadada com o imposto servirá para auxiliar o pagamento do 13°salário dos funcionários municipais. O pagamento deve permanecer antecipado para o dia 10 de janeiro de 2016 como neste ano.
