A vinda do Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, ao Estado no próximo mês para o lançamento do Plano Safra Agricultura Familiar 2012/2013 foi confirmada ontem (26) pela manhã durante reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado (CEDRS), na Secretaria de Produção (Seprotur). Dos R$ 18 bilhões previstos para todo país, os recursos destinados ao Programa de Agricultura Familiar (Pronaf) em Mato Grosso do Sul estão estimados em R$ 150 milhões. A solenidade está marcada para o próximo dia 21 com local ainda a ser definido.
O Secretário Executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado (CEDRS), órgão vinculado a Secretaria de Produção (Seprotur), Carlos Gonçalves, avalia o desempenho da última safra onde as contratações somaram R$ 129,6 milhões com 7.080 contratos (veja tabela).
“Na nossa percepção é um valor que pode, consideravelmente, ser ampliado. Diante essa realidade, diversos parceiros envolvidos na viabilização do Crédito Rural Pronaf no Estado estão empenhados em elaborar estratégias com diversas ações para o incremento desses recursos no desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar estadual. Esse esforço faz parte de um acordo de cooperação assinado entre o MDA e o Governo do Estado (Seprotur), para a dinamização desta política”, considera Gonçalves.
Região de grande concentração de agricultores familiares, Dourados foi o Município que mais aplicou recursos do Crédito Rural Pronaf tradicional na Safra 2011/2012, totalizando 604 contratos no montante de R$ 13,9 milhões.
Segundo explicou o Fiscal de Chamas Públicas de Ater da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado (DFDA/MS), Marco Antônio de Oliveira Georges, entre as novas medidas anunciadas está a ampliação do apoio aos agricultores de menor renda e também ampliação da capacidade de investimento, onde se destacam:
– Aumento do limite da renda bruta familiar anual, saindo de R$ 110 mil para R$ 160 mil;
– Aumento do limite de enquadramento para o Grupo B do Pronaf, saindo de R$ 6 mil para R$ 10 mil, que passou a atender não só investimento, mas custeio também;
– Ampliação do teto de contratação que saiu de R$ 50 mil para R$ 80 mil;
– Taxa anual de juros que caiu 0,5%, calculada entre 1,5% a 4% (no ano anterior a taxa chegava a 4,5%);
– Limite de financiamento para as associações e cooperativas que se enquadram no Pronaf saltou para R$ 30 milhões.
Também na reunião foi apresentado o resultado do primeiro semestre do Programa Aquisição de Alimentos (PAA) no Estado. A responsável pelo Programa na Conab/MS, Vanessa Barteli Reis, destacou os seguintes números: 29 projetos no valor de R$ 3,8 milhões abrangendo 18 municípios (Terenos, Dois Irmãos do Buriti, Ivinhema, Novo Horizonte do Sul, Dourados, Itaquiraí, Campo Grande, Naviraí, Anaurilândia, Sidrolândia, Iguatemi, Itaporã, Jaraguari, Três Lagoas, Nioaque, Bela Vista, Ponta Porã e Rio Verde de MT).
Todos os projetos são na modalidade CPR Doação, na qual a cooperativa ou associação de agricultores familiares vende sua produção para o Governo, via Conab, e entrega o alimento diretamente em rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos) ou em rede socioassistencial (asilos, APAES e Abrigos), governamentais ou não, responsáveis pelo atendimento a populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Segundo Vanessa Barteli, há outros R$ 6 milhões em projetos em fase de análise para o segundo semestre nas modalidades Doação e Estoque.
Por fim, foram homologados dois novos Territórios da Cidadania – Região Norte e Região do Bolsão – incorporando-se aos já existentes: Grande Dourados, Da Reforma, Cone Sul, Vale do Ivinhema. Lançado há 4 anos pelo Governo Federal, o Programa tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável, integrando ações entre Governos Federal, Estadual e Municipais.
