Nessa sexta-feira (19), a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) revogou a medida cautelar emitida contra quatro empresas, por suposta prática de cobrança de juros de forma velada ao consumidor. As empresas PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay rebateram as informações.
Para entender o caso, é preciso saber que a denúncia partiu da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), a qual sustentava que as instituições citadas acima, estavam cobrando juros remuneratórios de maneira dissimulada na modalidade “parcelamento sem juros”. A Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou, por meio de nota divulgada oficialmente, que, em resposta ao órgão, as empresas negaram as acusações.
De acordo com as informações da CNN Brasil, as quatro empresas apresentaram suas versões sobre as denúncias. A Stone, por exemplo, alegou ter desenvolvido soluções, seguindo a Lei nº 13.455/17, permitindo aos varejistas que possam diferenciar preços, conforme o instrumento de pagamento e o prazo de recebimento.
A Lei citada acima dispõe sobre a ‘diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou instrumento do pagamento utilizado’.
O que disseram as demais empresas
O PicPay informou que agiu cumprindo ‘todas as obrigações’, visando a proteção ao consumidor. A empresa ainda afirmou que as iniciativas da Febraban seriam por “motivações dos concorrentes”.
Outra empresa que deu seu parecer foi o Mercado Pago, afirmando que as modalidades questionadas pela Febraban são amplamente utilizadas pelo mercado, amparadas pela legislação, e que a suspensão cautelar de suas ferramentas ameaça a viabilidade de pequenos empresários, prejudicando os consumidores.
O PagSeguro também rebateu as alegações da Federação Nacional dos Bancos, principalmente sobre o que a modalidade ‘Parcelado Comprador’. Já a Abranet (Associação Brasileira de Internet) comemorou a decisão da Senacon. Por meio de nota, disse que “a Febraban tem organizado uma campanha difamatória de ataque a alguns produtos ofertados pelos associados, entre eles o Parcelamento Sem Juros no cartão de crédito.
