Em Mato Grosso do Sul, pessoas com débito no Poder Judiciário podem quitar dívidas com pagamento parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito. A nova maneira de sanar dívidas foi disponibilizada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) desde abril deste ano.
Assim, quem não tem condições financeiras de pagar o montante imposto pela Justiça de uma só vez, pode fazer a quitação de guias e boletos de recolhimento de custas e taxas judiciais, fianças, multas penais e até mesmo acordos judiciais celebrados durante audiências.
Para fazer o pagamento, basta acessar o Portal do TJMS e selecionar “Parcelamento com cartão” na aba Serviços, ou entrar diretamente pelo link https://www.tjms.jus.br/servicos/parcelamento-custas. O interessado deve então escolher a empresa credenciada para realizar o pagamento desejado, podendo antes fazer uma simulação e verificar em qual delas as condições estão mais favoráveis. Já na opção pagamento, o usuário indicará se deseja quitar um boleto do TJMS ou um acordo judicial.
No caso de boletos, é preciso digitar o código presente nele para dar continuidade ao pagamento com a escolha da quantidade de parcelas desejadas. Quando se tratar de acordos judiciais, o interessado deverá fornecer os dados do recebedor, o valor, a descrição do débito, bem como o número do processo referente ao acordo no campo “código de referência”. A juntada do comprovante de pagamento no processo faz prova do cumprimento do acordo.
Pagamento por Pix
Caso o cidadão deseje fazer o pagamento das taxas judiciárias à vista, o TJMS possui a opção do pagamento por Pix, uma forma de confirmação de pagamento mais rápida do que o boleto, e que foi implantada pelo presidente Sérgio Martins para gerar mais celeridade na prestação jurisdicional.
