Na próxima segunda-feira (3) começa o Mutirão da Conciliação Fiscal, o “Concilia Campo Grande”, uma campanha promovida pela prefeitura da capital para que contribuintes possam regularizar débitos. O mutirão vai até o dia 12 de julho de 2024. Os detalhes do programa podem ser conferidos neste link.
O que pode ser negociado
De acordo com a prefeitura, o programa concede desconto de até 90% nos juros e multas para pagamento à vista ou parcelado.
Poderão ser pagos débitos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis) e multas de infração. O programa não inclui dívidas de multas ambientais e de trânsito.
O pagamento de débitos imobiliários terá mais desconto em pagamentos à vista e poderá ser parcelado em até 18 vezes. Enquanto os débitos econômicos terão, em alguns casos, o parcelamento em até 60 meses. No entanto, haverá valor mínimo definido para as parcelas.
A proposta prevê atendimento online e presencial para os contribuintes. Por fim, a Prefeitura destaca na matéria que também busca se adequar à Resolução Nº 547/2024 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A medida determina a tentativa prévia de conciliação ou adoção de solução administrativa, antes do ajuizamento de execução fiscal.
Canais de atendimento
Os interessados em participar do mutirão devem comparecer à CAC (Central de Atendimento ao Cidadão), localizada na Rua Marechal Rondon, nº 2655, das 8h às 16h. A CAC terá 22 estações de atendimento.
O contribuinte também pode buscar atendimento via web, 24h por dia, por meio do seguinte link: ttpps://concilia.campo.grande.ms.gov.br.
Também será disponibilizado atendimento por telefone no período de 3 de junho a 12 de julho de 2024, das 7h às 19h, nos números: 4042-1320, 98478-8873, 98471-0487, 99968-8992, 99969-1375, 99972-8202, 99995-6273, 99973-9589, 99975-1427, 99969-0928.
